A desembargadora Katya Monnerat, presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal da AMAERJ, abrirá a palestra “Guarda, poder familiar e vacina”. O encontro híbrido da EMERJ (Escola da Magistratura do Rio de Janeiro) acontecerá nesta quinta-feira (10), das 9h30 às 12h.

O desembargador do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) Guilherme Calmon Nogueira da Gama fará a palestra sobre conflitos entre pais que têm chegado aos tribunais brasileiros em relação às vacinas.

A Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) aprovou, em dezembro do ano passado, a vacina Pfizer contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos. O Ministério da Saúde recomenda a vacinação, mas não a obriga, por não fazer parte do PNI (Programa Nacional de Imunização) do governo federal. Já o artigo 14 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) afirma ser ” obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. A discordância entre pais sobre vacinar ou não os filhos ocorre, em muitos casos, quando a guarda é compartilhada.

O evento presencial será no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão ao vivo pelo canal de YouTube da Escola. A participação é gratuita. Inscreva-se aqui.

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