Foi realizada, nesta sexta-feira (22), a primeira reunião do Foeji-RJ (Fórum Estadual dos Juízes da Infância e da Juventude do Estado do Rio de Janeiro). Liderado pelo presidente do grupo, juiz Daniel Konder, e mediado pelo vice-presidente, Sérgio Ribeiro, o encontro reuniu 18 magistrados de todo o Estado no TJ-RJ para debater propostas de enunciados para as Infâncias Protetiva e Infracional.

Konder, além de presidente do Foeji, é vice-presidente da Abraminj  (Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude) e 1º secretário do Fonajup (Fórum Nacional da Justiça Protetiva). Para ele, a criação do “Foeji vem dar continuidade a uma longa trajetória do Rio no Direito infantojuvenil. Aqui, tivemos o primeiro código de menores e muitos juristas que desenvolveram o tema no âmbito nacional. O fórum é uma via de mão dupla: ele capta os entendimentos e boas experiências e práticas em âmbito nacional e, ao mesmo tempo, amplifica a voz dos juízes fluminenses em termo de interpretação e boas práticas ao Brasil”.

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O encontro foi debatido em dois grandes blocos. O primeiro, com foco na área protetiva, debateu enunciados sobre a busca ativa e as últimas alterações da Lei 13.509/17. “A busca ativa é algo que está no nosso cotidiano, mas não tem previsão legislativa. E as mudanças trazidas pela lei alteraram vários institutos do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] que causam divergência. A ideia é unificar o entendimento dos magistrados fluminenses”, explicou o presidente do Foeji.

Na segunda parte, com foco na infância infracional, foram propostas medidas de prevenção à delinquência juvenil e de socioeducação.

Para o presidente, o resultado do primeiro encontro foi positivo. “É a primeira vez que juízes de várias regiões do Estado se encontraram de forma voluntária e espontânea, e isso é um grande feito. A tendência é ganhar corpo para uniformizar os entendimentos no Tribunal de Justiça do Rio no que tange à infância”, afirmou Konder.

Cevij e Foeji

Sérgio Ribeiro, diretor da AMAERJ de Direitos Humanos e Proteção Integral, é vice-presidente do Foeji. O juiz também ocupa outros cargos: é secretário da Infância e Juventude da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e presidente do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil e da Cevij (Coordenadoria Judiciaria de Articulação de Varas da Infância, da Juventude e do ldoso), do TJ-RJ.

Para ele, o Foeji tem relevância para levar “o bom trabalho dos juízes fluminense ao fórum nacional de forma coesa e organizada”. Segundo Ribeiro, o grupo vai sediar debates jurídicos “que eventualmente necessitem de ingerência política. É diferente da Cevij, que não orienta decisões e que, como órgão da presidência do TJ-RJ, pode ter a função de articulação”.

Daniel Konder confirmou: “O fórum nasceu na demanda da Cevij de não tomar decisões sobre esse tema. O trabalho em conjunto com o Foeji surgirá quando os temas levantados devam ser institucionalizados em politica pública no direito infantojuvenil”.

A diretoria do Foeji é composta pelos juízes Daniel Konder (presidente), Sérgio Ribeiro (vice-presidente), Ingrid Carvalho (1ª Secretária) e Lorena Boccia (2ª Secretária).