Nesta segunda-feira (31/3), juízes e juízas de todo país protocolaram requerimentos pedindo alteração dos regimentos internos para que todos possam eleger presidentes e vices dos tribunais estaduais, federais, trabalhistas e militares. Atualmente, somente os desembargadores, que representam 17% dos magistrados de todo país, podem votar.

A escolha da data pela Associação dos Magistrados Brasileiros foi, segundo o presidente João Ricardo Costa, uma forma de mostrar que, 50 anos depois do golpe militar de 1964, “o Judiciário ainda não atingiu a democracia em sua plenitude”.

No Rio de Janeiro, a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) levou o pleito à presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano. “O processo de democratização não tem volta. Agora, é necessário transformar isso em realidade. Lógico que não é fácil, pois a democracia deve ser vivida todos os dias”, disse, antes de comunicar que levará, nesta terça-feira (1º/4), o requerimento à Comissão de Legislação e Normas (Colen).

Para o presidente da Amaerj, juiz Rossidélio Lopes, foi um dia histórico. “Os juízes do Rio de Janeiro e de todo o Brasil reafirmaram a necessidade da democratização no Poder Judiciário. Fomos recebidos gentilmente pela presidente do Tribunal, lhe entregamos o requerimento pelas Diretas Já e mostramos a importância da participação dos juízes na escolha da mesa diretora. Esperamos que nossas propostas sejam bem recebidas pelos presidentes e desembargadores de todos os tribunais. A democracia imediata do Poder Judiciário só depende deles”, afirmou.

Já a Associação dos Magistrados (Amagis) decidiu promover uma consulta paralela, para que os juízes mineiros se manifestem sobre as eleições do TJ-MG. As inscrições dos candidatos devem ser feitas nos primeiros 10 dias de abril. Os juízes poderão registrar candidaturas a presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 3º vice-presidente, corregedor-geral e vice-corregedor-geral de Justiça. A votação, por meio eletrônico e por cédula, acontecerá antes das eleições, marcadas para o final do mês.

A diretoria da Amagis tomou a decisão depois que, no último dia 17 de março, o Pleno do TJ-MG alterou o regimento interno para acolher parcialmente as propostas de democratização do Judiciário aprovadas em assembleia recente da associação. Pela alteração, o tribunal estendeu a todos os desembargadores a possibilidade de se candidatar, mas negou a inclusão do voto direto dos juízes na escolha dos cargos de direção. A alteração foi homologada nesta segunda-feira (31/3).

De acordo com o presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), Jayme Martins de Oliveira Neto, a determinação para que ocorram eleições diretas para a direção dos tribunais pode partir tanto do Legislativo como do Conselho Nacional de Justiça, mas o TJ-SP poderia se antecipar à mudança.

Segundo ele, o objetivo da associação é abrir um debate sobre o assunto no TJ-SP. Atualmente, somente cerca de 350 desembargadores podem votar, deixando sem participação aproximadamente 2 mil magistrados. Ao receber a associação em seu gabinete, o presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini disse que talvez será o último presidente eleito apenas pelos pares. “As pretensões são legítimas e é importante que sejam cúmplices da administração”, completou.

Existe atualmente na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição que tenta definir eleições diretas para os tribunais (PEC 187/2013). Com informações da Assessoria de Imprensa da AMB.

Veja as opiniões dos presidentes das associações que participaram do ato pelas eleições diretas nos tribunais:

“A democratização do processo eleitoral no Poder Judiciário brasileiro é um caminho que não tem mais volta.”
Juiz Horácio Melo, presidente da AMPB (Paraíba)

“Esperamos que assim o olhar do gestor do Tribunal possa ser mais atento para o 1° Grau. Temos consciência de que os recursos são limitados, mas também sabemos que é preciso fazer mais pelo 1° Grau, onde há a maior demanda processual.”
Juíza Maria Lucia de Fátima Barbosa Pirauá, presidente da Almagis (Alagoas)

“Há muita discussão para ser feita sobre a questão, mas mantemos a esperança. Acreditamos que essa ação pode mudar as relações dentro do Judiciário, pois os ventos da democracia chegaram a todas as instituições.”
Juiz Frederico Mendes Júnior, presidente da AMAPAR (Paraná)

“Essa é uma bandeira da magistratura nacional e, para deixar isso claro, conversamos previamente com os próximos dois possíveis presidentes do tribunal. É importante salientar que tanto o atual presidente quantos os que podem assumir nas próximas gestões são magistrados capacitados e poderiam ser eleitos de forma direta. Buscamos apenas o exercício da democracia.”
Juiz Wilson Leite Corrêa, presidente da AMAMSUL (Mato Grosso do Sul)

“A Amagis continuará na defesa permanente da plena democratização do Judiciário, conforme manifestação da histórica assembleia de agosto de 2013, para que toda a magistratura, e não apenas uma parte, possa participar das decisões do tribunal.”
Desembargador Herbert Carneiro, presidente da Amagis (Minas Gerais)

“Assim, a magistratura poderá escolher dirigentes que se comprometam em garantir subsídios dignos, em preservar as prerrogativas, os direitos e as condições de trabalho do magistrado.”
Juíza Marielza Brandão Franco, presidente da AMAB (Bahia)

“A AMASE vem conversando com alguns desembargadores e a ideia das eleições diretas no tribunal vem sendo muito bem recepcionada. Por isso, acreditamos que em Sergipe tenhamos êxito nessa demanda.”
Juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira, presidente da AMASE (Sergipe)

“Com ampliação do colégio eleitoral, o dirigente escolhido terá uma representação plena dentro do tribunal.”
Juiz Leonardo Trigueiro, presidente da Amapi (Piauí)

“Nós gostaríamos de agradecer ao presidente do TJ-SC, Nelson Schaefer, pela acolhida, pela sua sensibilidade aos nossos pleitos, especialmente em relação a este que, inegavelmente, se for aprovado, vai representar um grande avanço para o aperfeiçoamento e democratização do Poder Judiciário.”
Juiz Sérgio Luiz Junkes, presidente da AMC (Santa Catarina)

“Esperamos, com esse ato, primeiro sensibilizar os tribunais. Em segundo lugar, mostrar à sociedade que ainda continua o processo pela democracia plena no Judiciário e, por fim, sensibilizar, de alguma forma, o Congresso quanto à necessidade de que aprove, com a máxima urgência, a PEC 187.”
Juiz Gervásio Santos, presidente da AMMA (Maranhão) e coordenador da mobilização pela AMB

“A eleição direta está incluída no objetivo de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, para garantia de uma melhor prestação jurisdicional. Com a ampliação do colégio eleitoral, aumentamos o compromisso da cúpula com as bases do sistema e, consequentemente, melhora-se a estrutura de atendimento ao jurisdicionado.”
Juiz Paulo Guilherme Périssé, presidente da Amatra-1 (juízes do Trabalho do RJ)

“A AMAM, quero lembrar, integra este movimento desde 2012, quando aqui mesmo, em Mato Grosso, com a presença de representantes da AMB, foi realizado o lançamento da campanha Diretas Já no Poder Judiciário. Podemos dizer que ele nasceu aqui.”
Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente da AMAM (Mato Grosso)

“O Judiciário está atrasado no que diz respeito ao aspecto democrático. Apesar de ser composto de juízes de 1º Grau e servidores, apenas uma parcela minoritária, que é a cúpula da instituição, é quem decide quem vai representá-lo. Vivemos num estado democrático de direito, onde todos participam dos processos eletivos e a posição atual do Poder Judiciário significa um retrocesso.”
Juiz Iarly Holanda, presidente da Amarr (Roraima)

“Trata-se de uma reivindicação de toda a classe dos magistrados, defendida nacionalmente pela Associação dos Magistrados Brasileiros. E, aqui, em Goiás, esperamos contar com o apoio desta presidência.”
Juiz Gilmar Luiz Coelho, presidente da ASMEGO (Goiás)

“É uma oportunidade ímpar para todos nós, magistrados, discutir esse pleito nos tribunais. É uma proposta que tem a adesão de toda a primeira instância e esperamos que o Tribunal de Justiça do RN possa examinar.”
Juíza Hadja Rayanne de Alencar, presidente da AMARN (Rio Grande do Norte)

“A inclusão de juízes de 1º Grau na escolha das mesas diretoras acabará repercutindo em ganho para a sociedade, porque esses magistrados têm mais contato com o dia a dia da população e sentem mais rapidamente as necessidades em relação ao Judiciário.”
Juiz Eugênio Terra, presidente da Ajuris (Rio Grande do Sul)

“Viemos aqui para repassar às suas mãos este pedido formal, na verdade um antigo pleito da categoria, no sentido de que possamos participar ativamente desse processo, com as eleições diretas nos tribunais. Gostaríamos que o senhor desse uma atenção especial a essa solicitação.” 
Juiz Raimundo Nonato, presidente da ASMAC (Acre)

Fonte: ConJur