Oito cursos em modalidade EaD (ensino a distância) serão oferecidos, a partir da próxima segunda-feira (2), pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Os temas escolhidos para o segundo semestre são atuais e relevantes ao contexto social contemporâneo.

Entre os assuntos selecionados estão pacote anticrime, tribunal multiportas e direito das pessoas com deficiência. Magistrados estaduais e federais inscritos com aproveitamento igual ou superior a 75% receberão certificado de conclusão. Veja mais informações na área “Ensino” do site da Enfam.

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Conheça abaixo os temas dos cursos:

Coordenação pedagógica
O módulo foi organizado para aperfeiçoar e desenvolver competências específicas (relativas às funções formadora, articuladora e transformadora) dos profissionais que atuam na gestão educacional e na coordenação educacional/pedagógica.

Jurisdição e fronteira
O objetivo geral do curso é exercer a jurisdição em conformidade com a realidade fronteiriça, a legislação especial e as relações com outras agências e países. Entre os objetivos específicos estão compreender a realidade fronteiriça nas dimensões jurídica, cultural e social; e aplicar o Direito de modo a fomentar o alcance dos objetivos fundamentais da República, expressos no artigo 3º da Constituição Federal de 1988.

Teoria e prática dos precedentes
O curso visa empregar de forma eficiente o sistema de precedentes vinculantes, tanto na teoria quanto na prática, obtendo o máximo rendimento com as ferramentas processuais de gestão de processos repetitivos. Entre os objetivos específicos, estão compreender a teoria que embasa a temática dos precedentes a partir do CPC/2015; e identificar e classificar demandas repetitivas que causam congestionamento na unidade judiciária.

Gestão do Cejusc como tribunal multiportas
O curso visa aplicar a sistemática trazida pelo CPC (Código de Processo Civil) de 2015 e pela Lei da Mediação, de forma a efetivar os objetivos traçados pela Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos, implantando e gerindo a unidade judiciária (Cejusc) e empregando métodos consensuais de solução de conflitos no âmbito judicial, com conciliação, em busca de ordem jurídica justa.

Responsabilidade civil por danos ambientais: aspectos teóricos e perspectiva jurisprudencial
Um dos objetivos é construir soluções jurídicas que atentem para a nova realidade apresentada pelas lides ambientais contemporâneas, a fim de interpretá-las com olhar técnico e socialmente responsável.

Direito dos povos indígenas
O curso visa formar magistrados para que conheçam a sociodiversidade dos povos indígenas no Brasil, compreendam a evolução histórica da política indigenista e do direito à terra no Brasil, conheçam a legislação internacional sobre os direitos dos povos indígenas e identifiquem o alcance do direito à autodeterminação para confrontá-lo com a tutela anterior à Constituição de 1988, alcançando a noção de pluralismo jurídico baseado na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Pacote Anticrime I
O objetivo geral do curso é aplicar as normas de Direito Material e Processual Penal vigentes, a fim de propiciar uma prestação jurisdicional adequada, célere e sem descurar o respeito aos direitos fundamentais dos acusados/investigados. Entre os objetivos específicos estão analisar como as alterações legislativas e as recentes jurisprudências relativas ao Pacote Anticrime (Lei n. 13694/2019) têm potencial para mudar substancialmente a prática da jurisdição criminal; e reconhecer a existência de novas causas suspensivas da prescrição penal e as aplicar adequadamente.

A proteção dos direitos das pessoas com deficiência e o papel do Judiciário
A ação educacional analisa os modelos de compreensão da deficiência, identificando o paradigma adotado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, delineando os princípios e regras da Convenção que tem status de emenda constitucional no Brasil. A identificação de um “sistema constitucional de proteção dos direitos das pessoas com deficiência” sedimenta a especificação dos direitos delas, no propósito maior da plena e efetiva inclusão social do cidadão com deficiência. O curso visa prover os magistrados com reflexões que permitam a atuação acolhedora da diversidade, com o escopo de assegurar a dignidade inerente da pessoa com deficiência.

*Com informações da Enfam