A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverão o 1º Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, de 14 a 16 de junho, em Brasília. As inscrições estão abertas. O evento homenageará o ministro Paulo de Tarso Sanseverino (1959-2023), que faleceu em abril.

Inscreva-se aqui. A abertura do evento será no auditório externo do STJ, no dia 14, às 18h30.

O homenageado, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, era um defensor do sistema de precedentes. Ele presidiu a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do STJ, responsável por estabelecer parâmetros de tramitação de casos representativos de controvérsia e por criar mecanismos de cooperação e diálogo com outros tribunais brasileiros na gestão de precedentes.

O congresso é coordenado pelos ministros Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães. No evento, especialistas debaterão os sete anos de vigência do Código de Processo Civil; os avanços, retrocessos e as perspectivas de institutos que compõem o sistema de precedentes, como o incidente de resolução de demandas repetitivas, o incidente de assunção de competência e o recurso especial repetitivo.

Também serão abordados a distinção e a superação nos precedentes obrigatórios, a suspensão dos processos, os plenários virtuais das Cortes superiores, o gerenciamento de precedentes qualificados, o papel do STJ como corte de precedentes e o novo recurso especial. Confira aqui a programação.

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