Liberdade de expressão, censura, ética, emissoras de rádio, opinião pública e mídias sociais foram os principais temas abordados no Fórum Permanente de Direito à Informação e de Política de Comunicação Social do Poder Judiciário, que reuniu, em 28 de agosto, magistrados, jornalistas, professores e estudantes no auditório Nelson Ribeiro Alves, no TJ-RJ. A Amaerj foi representada pelo presidente, Cláudio dell’Orto, que participou da palestra “O papel das mídias sociais X veículos de comunicação com concessão de serviço público”.

Evento reuniu magistrados, jornalistas, professores e estudantes /Foto: Rosane Naylor

 A palestra que deu origem às reflexões foi “Produção jornalística em emissoras de rádio e limites éticos à liberdade de informação”. Segundo o desembargador Fernando Foch, presidente do Fórum, o Judiciário precisa ser visto como um Poder que se comunica com a sociedade, com o público interno, advogados, servidores e os magistrados, e que não é algo impenetrável, a última instância.  Ao falar sobre censura e acerca da importância de se respeitar a Constituição Federal, o magistrado disse que no Brasil o que predominou não foi  a democracia. “Temos que estudar os limites da liberdade de expressão. O que não pode haver é a censura”, ponderou.

A palestra foi proferida pelos especialistas em Comunicação, o jornalista Luiz Lobo e o coordenador adjunto do curso de Radialismo das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), José Augusto de Almeida. Para Luiz Lobo, o jornalismo está em mudança por conta da expansão da internet. Ele traçou a evolução, desde a criação da prensa e o surgimento do lead – resumo da notícia – até os dias atuais, analisando ética, controle social, opinião pública e manipulação da notícia. O jornalista alertou para os riscos de manipulação por pressões políticas e econômicas e disse que o silêncio de alguns veículos, quando deixam de informar determinado fato, é uma forma de censura.

“É por isso que não se deve ler um só jornal, ouvir apenas uma rádio. Até hoje a mídia responde pela opinião pública. Quanto mais ideias circulando, melhor a opinião pública”, ressaltou.

O professor José Augusto falou sobre a função social do jornalismo e a responsabilidade do repórter ao transmitir a informação, pois o expectador capta na notícia a percepção pessoal do emissor. De acordo com ele, muitas vezes a informação tem caráter reducionista, fora do contexto, o que dificulta a compreensão. “Nossos meios de comunicação se protegem atrás de uma falsa democracia, manipula e falseia a informação. A história já nos dá conta de que isso já aconteceu no Brasil e no mundo”, disse.

“O papel das mídias sociais X veículos de comunicação com concessão de serviço público” foi levado ao debate pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Cláudio Luis Braga Dell’Orto. Ele disse que a concessão do serviço, prevista na Constituição Federal, está vinculada à imparcialidade. No entanto, o que se vê são veículos voltados a grupos partidários e políticos e, por outro lado, mídias sociais preocupadas em adotar uma postura pública.

O evento também contou com a presença do desembargador Walter D’Agostino, vice-presidente do Fórum Permanente de Direito à Informação e de Política de Comunicação Social do Poder Judiciário, que foi moderador dos debates. Ao final, os desembargadores aposentados Marcus Faver e Antônio Carlos Esteves Torres entregaram certificados de participação aos palestrantes.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações do TJ-RJ