A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) sediou nesta segunda-feira, dia 7, a Audiência Pública para elaboração do novo Código de Processo Civil. A reunião contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e da desembargadora Leila Mariano. O ministro Fux abriu o evento e mostrou-se animado com o andamento do projeto. “Este projeto deve ser o mais democrático da história do Brasil”, disse o magistrado. Segundo ele, a elaboração do novo Código de Processo Civil tem um ideal que é oferecer aos cidadãos celeridade nos processos, “O processo civil brasileiro é extremamente formalista. E através destas reuniões e debates podemos detectar os pontos que nos impedem de prestar um serviço processual em um tempo razoável”.

O presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, deputado Fábio Tradd, tomou a palavra e prosseguiu com as formalizações e apresentação dos participantes. Ele também lembrou que já foram realizadas 10 audiências como esta por todo o Brasil.

O evento contou também com a participação do relator do projeto, deputado Sérgio Barradas Carneiro; do sub-relator, deputado Hugo Leal; dos membros da Comissão de Juristas que assessora a Câmara dos Deputados na revisão do novo Código, desembargador Alexandre Câmara e o professor Arruda Alvim; o procurador da República Antônio Cabral e o procurador da OAB Ronaldo Cramer.

De acordo com o deputado Sérgio Barradas, esse é o primeiro código interativo da história do país, construído com a sociedade civil, que irá ao encontro da expectativa do povo brasileiro de razoabilidade de tempo processual. Ele lembrou que o CPC tem dois pilares, que são a motivação aos juízes e a eficácia normativa da jurisprudência. “Nada disso será eficaz, entretanto, se nós não mudarmos a estrutura do Judiciário e a formação dos estudantes de Direito através de escolas como a Emerj”, disse Sérgio Barradas.

O deputado Hugo Leal pontuou que ninguém tem a intenção de reinventar nada, mas, a grande preocupação é a aplicabilidade das mudanças, a prática. “Estabelecer a celeridade da Justiça, mas, claro, sem perder a qualidade”, afirmou o deputado.

Para o desembargador Alexandre Câmara, há dois pontos que são de extrema relevância: em primeiro lugar, a atenção com a internacionalização das relações jurídicas e em segundo a racionalização do sistema recursal. De acordo com ele, deve-se valorizar a sentença de primeiro grau e não se pode pensar em agilidade processual sem lembrar da qualidade. “Nós não devemos querer um processo que seja rápido a qualquer preço, mas sim, um processo que seja ágil e que produza bons resultados”, declarou.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-RJ