A Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ) e o presidente do Fórum Permanente de Direito da Cidade, desembargador Marcos Alcino, promovem no próximo dia 18, das 9h30 às 16h30, o “IV Seminário Franco-Brasileiro em Direito da Cidade – A Regularização Fundiária no Brasil e na França”. Com apoio da AMAERJ, o evento será no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, na Rua Dom Manuel, n° 25 / 1º andar.

Esta será a 13ª reunião do Fórum, que terá como objetivo debater aspectos fundiários polêmicos e a Medida Provisória nº 759/2016, publicada em 23 de dezembro de 2016. A medida traz dispositivos inovadores, como o conceito de informalidade tratado como núcleo urbano informal, a legitimação fundiária, a desburocratização dos procedimentos de aprovação e registro, além da criação do direito de laje.

Além de Marcos Alcino, responsável pelo Departamento de Estudos e Pesquisas da AMAERJ, o evento terá a participação dos professores da Université de Paris Nobert Foulquier, Fanny Tarlet e Jean-Charles Rotoullié, e do diretor científico do GRIDAUH e professor da Université Paris Sud, Frédéric Rolin.

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