O crescente emprego de sistemas digitais inteligentes traz uma série de questionamentos sobre os limites dessa tecnologia. A inteligência artificial invade a privacidade do cidadão? Põe em risco a segurança de dados pessoais dos internautas? Estas e outras questões serão debatidas por especialistas em encontro na EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro), na próxima quarta-feira (24).

A palestra “Inteligência Artificial e Direito à Privacidade” será promovida pelos Fóruns Permanentes dos Juízos Cíveis, da Justiça na Era Digital, e de Mídia e Liberdade de Expressão da EMERJ, presididos pela desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves, pela juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo e pelo desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade (diretor-geral da EMERJ).

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O evento abordará o acesso de plataformas e as ferramentas de buscas e de voz, que direcionam para outras páginas pela característica do comportamento do cidadão na internet.

“O primeiro ponto é descobrir o que é inteligência artificial, no que ela pode contribuir para o trabalho da Justiça, e se ao mesmo tempo ela entra em conflito com a dispensa da atividade humana. Discutiremos se a inteligência artificial usada para a coleta de dados pessoais, quando, por exemplo, acessamos um site de busca, acarreta em violação da nossa privacidade e esses dados pessoais podem ser vazados, se podem ser objeto de hackers, se vão ser utilizados de maneira indevida por aqueles que os coleta”, disse a desembargadora Teresa Castro Neves

A desembargadora considera que a invasão da privacidade pode ir além da recomendação de produtos ou anúncios de marketing que induzem o usuário a comprar algo que a rede já identificou que é do interesse dele.

“A inteligência artificial pode atingir sua linha de pensamento, quando se trata de opiniões. Por exemplo, quando se assina uma petição pública, contra-ataques ao meio ambiente, contra o uso de agrotóxicos, ou se o cidadão se manifesta de alguma maneira a favor ou contra um político. Dessa forma, a tecnologia na internet começa a te direcionar a matérias de jornais, pensamentos, posts, todos nessa mesma esteira de pensamentos, de raciocínio. Isso é péssimo, porque a criatividade e o conhecimento estão na diversidade. Até que ponto também esse direcionamento de pensamento não engessa as pessoas, não diminui na verdade o raciocínio do ser humano?”, questiona.

O evento acontecerá das 9h às 12h30, no auditório Paulo Roberto Leite Ventura, localizado na EMERJ, na Rua Dom Manuel, 25, 1º andar, Centro. Inscreva-se aqui.

Palestrantes

Uma mesa redonda reunirá os especialistas no assunto o advogado Eduardo Mendonça (especializado em Direito da Internet), o juiz-auxiliar da Presidência do TJ-RJ Fábio Porto, o professor Ricardo Fernandes (Universidade de Brasília), o advogado Roberto Florentino Jr e o professor de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), Carlos Affonso Souza.

A influência da tecnologia no Judiciário e como a inteligência artificial tem afetado os direitos fundamentais das pessoas serão os pontos principais do debate promovido pelo juiz Fábio Porto durante o encontro.

“De regra, todos os processos são públicos. O que hoje se faz é o controle a seu acesso. Existe uma cautela quanto a dados capturados por terceiros. No Tribunal, são quase 11 milhões de processos com dados de pessoas, desde a intimidade mais restrita à mais ampla possível, e não queremos que isso tenha um tratamento pulverizado ou econômico. Não queremos expor a intimidade das pessoas – apesar de ser obrigatória a publicidade -, e sim resguardar a privacidade daquilo que é público, porém não deve ser generalizado ou comercializado”, destacou o magistrado.

Para o professor Carlos Affonso Souza, a prática da inteligência artificial pode auxiliar o Direito no dia a dia. “Precisamos saber quais são as armadilhas que devem ser evitadas e traçarmos parâmetros para saber se o jurídico brasileiro está pronto para tais aplicações.”

Fonte: EMERJ