Cursos da EMERJ contribuem para o desenvolvimento do juiz, como o de “Mídia Social”, promovido em junho

Cerca de 100 juízes já se inscreveram nos cursos que a EMERJ (Escola da Magistratura) promoverá neste mês de agosto. Com a coordenação do desembargador Antonio Jayme Boente e dos juízes Flávia Viveiros e Gilberto Abdelhay, os temas abordados serão “Audiência de Custódia”, “Contratos Imobiliários” e “Gestão Judiciária – Aspectos Práticos”.

Os cursos buscam contribuir para a formação e o desenvolvimento do juiz contemporâneo. Todas as aulas são ministradas usando as metodologias ativas da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), com aulas expositivas dialogadas, debates em grupos, estudo de casos concretos, simulações e demais estratégias pedagógicas.

Veja a programação da primeira aula dos cursos:

Curso: Audiência de Custódia

Dia 07/08/2017 (9h às 10h40)

Tema 1: A Audiência de Custódia – Política Pública e Institucional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e o Projeto Estratégico do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Ementa: Audiência de Custódia como política pública e política institucional do Conselho Nacional de Justiça. Conceito de política pública no âmbito do Judiciário. Atuação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na gestão da política criminal e penitenciária. Impactos do modelo federativo brasileiro na política criminal e na segurança pública. Papel do Ministério da Justiça. Projeto Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Resolução TJ/OE 33/2015). Resolução no 213 de 15 de dezembro de 2015 do CNJ.

Objetivos Específicos: Os magistrados irão acentuar a compreensão da função da audiência de custódia como política pública nas áreas de direitos humanos e da justiça criminal. Assinalar o papel do CNJ como órgão estratégico na relação entre os Tribunais estaduais e identificar os atos normativos que regulam as audiências de custódia no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Docentes: Antonio Jayme Boente – Desembargador da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Marcelo Oliveira da Silva – Juiz Auxiliar da Presidência do TJRJ

Curso: Contratos Imobiliários

Dia 07/08/2017 (9h às 13h20)

Tema: A inversão da hermenêutica tradicional dos contratos e sua aplicação ao direito imobiliário

Ementa: A Constituição como irradiadora de valores e princípios que devem guiar o intérprete no Direito Privado. Os Contratos e a Propriedade Imobiliária no centro da análise do ordenamento jurídico privado. Princípios-Guia. Interpretação Concretizadora da Constituição e a Realidade Contratual Imobiliária.

Conteúdo Programático: A Interpretação dos Contratos de acordo com os Paradigmas Constitucionais; A dignidade da pessoa humana como limite intransponível para quaisquer pretensões contratuais; Função social e função individual dos contratos; Equilíbrio e comutatividade como paradigmas da justiça contratual; Eficácia interna e externa do princípio da função social dos contratos e a conceituação moderna de liberdade contratual.

Docente: Flávia de Almeida Viveiros de Castro; Doutora em Direito pela UERJ; Mestre em Direito pela PUC-Rio; Mestre em Sociologia Política pela PUC-Rio; Especialista em Direito Comunitário pelo Centro de Estudos de Portugal; Especialista em Ciência Política pelo Centro Universitário Metodista Bennett; Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara Cível do Fórum da Barra da Tijuca.

Curso: Gestão Judiciária – Aspectos Práticos

Dia 04/08/2017 (9h às 12h30)

Tema: Gestão Estratégica

Ementa: Conceito de Estratégia. Planejamento Estratégico do TJRJ.

Conteúdo programático: Conceito de Estratégia. Metodologia. A importância do planejamento estratégico. Missão, Visão, Valores e Política do TJRJ. Os aspectos envolvidos no planejamento estratégico: institucional, financeiro, logístico, de pessoal, de qualidade e etc. Plano Estratégico do TJRJ. Projetos estratégicos. Planejamento de riscos. A Estrutura Organizacional do Tribunal de Justiça. A importância da comunicação institucional. Os dados, em números, do TJRJ. As diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Visualizar como a estratégia se aplica nas unidades judiciárias. Organização e Métodos. Sistema Integrado de Gestão Cartorária. Gestão judiciária: conceito e dilemas; Mudança de paradigma: juiz-juiz vs. Juiz-gestor; Evolução do conceito de administração privada para administração pública. Gestão da Coisa Pública; Gestão por Competência e Gestão do Conhecimento: a importância dos dados estatísticos na Gestão do Judiciário; O papel do Tribunal de Justiça na definição de políticas públicas judiciárias.

Procedimento metodológico: aula expositiva dialogada, divisão em grupos, questões guia para utilização do método GV/GO, exibição de vídeo e estudo de caso.

Docente: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Graduado em Direito e Economia. Mestrado em Relações Econômicas.

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