Com aulas ministradas por professores da UFF (Universidade Federal Fluminense) e da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), a EMERJ (Escola de Magistratura do Estado do Rio) promove o curso “Questões Controvertidas de Direito Tributário – Tributos Estaduais e Tributos Municipais”. As aulas do primeiro curso de Direito Tributário voltado exclusivamente para magistrados serão ministradas nos dias 10 e 13 de agosto, das 9h às 18h50, e serão presenciais.

Advogados e procuradores especializados no tema – com foco em tributos específicos da competência da Justiça Estadual –  serão os docentes. Serão debatidos os seguintes temas: “Direito Constitucional Tributário – Princípio da Legalidade Tributária”, “Tributos Estaduais – Questões Controvertidas sobre ICMS”, “Tributos Municipais – Questões controvertidas sobre IPTU e ISS” e “Direito Processual Tributário – Processo Administrativo Tributário e Processo Judicial Tributário”.

A carga horária total do curso é de 20 horas. As inscrições podem ser feitas pelo Portal dos Magistrados do TJ-RJ. Para mais informações, entre em contato com a Divisão de Aperfeiçoamento de Magistrados (Difei): 3133-1808/ 3133-3872.

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