A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) oferece bolsas de estudo para graduados em universidades públicas e descontos para magistrados, servidores públicos, colaboradores, conciliadores e mediadores que se matricularem no “Justiça Multiportas: meios adequados de solução de conflitos”, novo curso de especialização na área de Direito (Pós-Graduação Lato Sensu).  

Com início em 8 de março e aulas das 18h às 22h (terças e quartas-feiras), o curso terá carga de 360 horas. As inscrições estarão abertas até 21 de fevereiro ou até o preenchimento total das 50 vagas. Alunos com ensino superior em diferentes áreas do conhecimento terão a oportunidade de se certificarem como mediadores judiciais.

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Com aulas presenciais na sede da EMERJ, o curso será coordenado pelo desembargador César Felipe Cury e pela advogada Daniela Muniz Bezerra de Melo.  Cury preside o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Na EMERJ, é presidente do Fórum Permanente de Métodos Adequados de Resolução de Conflitos e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (Nupemasc).

Serão concedidas duas bolsas de estudo integrais ou parciais por turma. O aluno, além de preencher todos os requisitos previstos no edital, deverá ter estudado em universidade pública. O resultado será divulgado em 14 de fevereiro durante sessão pública (online). Serão sorteados quatro nomes. Os dois primeiros receberão as bolsas. Os outros dois ficarão na lista de espera.

Os dois primeiros sorteados deverão efetuar a matrícula de 15 a 18 de fevereiro pelo e-mail emerj.protacademico@tjrj.jus.br. A matrícula dos candidatos da lista de espera, caso se faça necessária, ocorrerá em 21 de fevereiro, pelo mesmo e-mail.

Haverá descontos não cumulativos às seguintes categorias: magistrados do TJ-RJ, desconto de 50%;  servidores do TJ-RJ, funcionários terceirizados da EMERJ, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias, magistrados de outros tribunais e demais servidores públicos ativos (concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal;  conciliadores e mediadores do TJ-RJ, desconto de 10%. 

Para conhecer o corpo docente e efetuar a inscrição, acesse https://emerj.com.br/site/curso/2/47. Para mais informações, contate a Secretaria Acadêmica da EMERJ pelo telefone (21) 3133-3369.

De acordo com a Lei nº 13.140/2015, poderá atuar como mediador judicial a pessoa graduada há pelo menos dois anos em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e que tenha obtido capacitação em escola ou instituição de formação de mediadores, reconhecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) ou pelos tribunais, observados os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça.

No curso, os alunos terão contato com princípios e garantias como confidencialidade, decisão informada, competência, imparcialidade, independência, autonomia, respeito à ordem pública e às leis vigentes, além de empoderamento e validação, presentes no Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais.