A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, vai completar 11 anos em agosto. Para discutir os impactos da norma, o Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ (Escola da Magistratura) promove, no dia 9, o evento “Onze Anos da Lei Maria da Penha: Avanços e Retrocessos”. O encontro será às 9h30, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura.

A presidente do Fórum, juíza Adriana Ramos de Mello, vai abrir o debate, que terá palestras da promotora de Justiça Roberta Dias Laplace, da defensora pública Simone Estrellita e da delegada Sandra Ornellas. A debatedora convidada é Leila Barsted, coordenadora da Cepia (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação), ONG que contribui para a ampliação e efetivação dos direitos humanos e o fortalecimento da cidadania.

A 53ª reunião do Fórum Permanente é aberta ao público. Inscreva-se aqui.  

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha recebeu esse nome devido a história da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica ao ser atingida por um tiro disparado pelo próprio marido, condenado por sucessivas agressões e duas tentativas de homicídio contra ela.

Essa Lei tipifica a violência doméstica como uma das formas de violação dos direitos humanos, altera o Código Penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante, ou tenham sua prisão preventiva decretada, quando ameaçarem a integridade física da mulher. Prevê também medidas de proteção para a mulher que corre risco de vida, como o afastamento do agressor do domicílio.

Segundo a organização não governamental (ONG) ActionAid, a violência doméstica é responsável pela morte de cinco mulheres por hora no mundo e a previsão é de que mais de 500 mil mulheres serão mortas por seus parceiros ou familiares até 2030.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ