O ministro Luiz Fux comandou, nesta terça-feira (22), a primeira sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) como presidente do órgão. Por videoconferência, ele enumerou os projetos de gestão para os próximos dois anos, como o estímulo à criação de varas colegiadas para combater organizações criminosas. Para Fux, a atuação da magistratura deve ser “livre, responsável e una” neste “momento tormentoso” que o país vive.

“É um grande prazer poder voltar ao CNJ, agora como presidente. Estaremos em uma vigília para que a magistratura seja o exemplo das funções institucionais do Estado. Nosso objetivo é capacitar cada vez mais os magistrados e os servidores do Poder Judiciário. Vamos nos valer da inteligência artificial, mas de forma coexistencial ao trabalho humano”, afirmou.

No fim do discurso, Fux falou sobre o momento atual. “O momento não é fácil. Mas o tempo é sábio e ele sabe que não pode separar o inseparável. Então, quem sabe os nossos destinos se cruzaram para que, juntos, possamos enfrentar este momento tormentoso, momento muito tormentoso, diria mesmo um mar de tormenta. Muito embora naveguemos hoje pela internet, estamos navegando também num mar tormentoso. Mas tenho certeza de que, com o apoio de todos, vamos fazer essa travessia e tenho certeza de que estamos muito mais perto do porto do que do naufrágio. Que Deus nos ajude.”

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Fux apresentou os cinco eixos de atuação do órgão: garantia de segurança jurídica; combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro; incentivo ao acesso à Justiça digital; fortalecimento da vocação constitucional do Supremo Tribunal Federal; e proteção dos direitos humanos e do meio ambiente.

“O CNJ deve ser um órgão de normação e de orientação. Queremos transformar o Poder Judiciário cada vez com mais ênfase num poder garantidor de política de proteção de minorias, das crianças, dos idosos, de gênero e do que está na ordem do dia, o meio ambiente. O CNJ deve se debruçar sobre todas as questões que vêm surgindo para que não seja o último guardião, mas o primeiro guardião.”

O ministro ressaltou a importância da garantia da segurança jurídica por meio do monitoramento e do acompanhamento da aplicação dos precedentes. “Um país que prima pela tutela dos direitos humanos, pela defesa do meio ambiente e pela segurança jurídica passa a ser um país atrativo para negócios. O CNJ tem o papel pedagógico de monitorar a aplicação dos precedentes. A obediência dos precedentes é um fator importantíssimo na eficiência do Direito porque transmite estabilidade, previsibilidade e confiança. O tribunal que não respeita seus precedentes não é um tribunal respeitado.”

O novo presidente do CNJ anunciou a criação de um laboratório de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos. “Será um laboratório modelo para a aplicação de análises tecnológicas de grandes volumes de informações”, disse.