A presidente da AMAERJ, Renata Gil, definiu a corrupção como um mal endêmico do Brasil, em palestra realizada no 11º Seminário de Controles Internos & Compliance, na última semana. Ao lado do diretor de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf), Antonio Carlos Ferreira de Sousa, do professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Eduardo Rosa Pedreira, e da diretora jurídica da SulAmérica, Fabiane Reschke, Renata participou do painel “Prevenção à Corrupção: Sem atitude não há lei, norma ou técnica que funcione”.

“São pequenas violações que são notadas pelos nossos filhos, que olham mais os exemplos dos pais do que suas recomendações. Então, é preciso refletir sobre esses comportamentos ambíguos também, mudar de atitude, se verdadeiramente as pessoas querem travar a corrupção”, afirmou a magistrada.

A juíza lembra ainda que, no Código Penal, existe um razoável arcabouço jurídico para criminalizar condutas delinquentes de agentes públicos. Mas as leis para punir a corrupção a cargo de agentes privados evoluem mais lentamente. Destacou que a convenção da ONU que trata do combate à corrupção, aprovada em 2005 e da qual o Brasil é signatário, não se restringe à participação do agente público, mas também prescreve medidas que estabeleçam a responsabilidade das pessoas jurídicas em ato de corrupção, sem prejuízo de eventual responsabilização penal de pessoas físicas.

Nesse sentido, a Lei 12.846/13, que exige uma postura ética do setor privado no trato com a coisa pública, é considerada um avanço para o País, na avaliação da juíza, e, ao mesmo tempo, reforça a importância dos programas de compliance das empresas, que podem identificar práticas corruptas.

Mas essa legislação cria um dilema importante, reflete ela. “Ao punir empresas, não se colocam em riscos também empregos, dependendo das penas impostas? Ou o ideal seria apenas punir as pessoas físicas por trás dos atos criminosos?”

Ainda na exposição, ela fez um balanço da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Este fórum congrega diversos órgãos de supervisão de mercados, como Banco Central, CVM, Receita Federal, COAF, que identificam problemas, encaminham sugestões e discutem um plano de ação de prevenção e repressão aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. É da larva desse grupo medidas como o cadastro de Pessoas Politicamente Expostas(PEPs), o cadastro de clientes do Sistema Financeiro Nacional(CCS), medidas de combate ao terrorismo e o LAB-LD, e Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, por exemplo.

Ainda há muito o que fazer nesse campo, admitiu Renata Gil, ao citar um trecho do livro Globalização do Crime, de Jeffrey Robinson: “Enquanto vivermos num mundo onde uma filosofia de soberania do século XII é reforçada por um modelo Judiciário do século XVIII, defendido por um conceito de combate ao crime do século XIX que ainda está tentando chegar a um acordo com a tecnologia do século XX, o século XXI pertencerá aos criminosos.”