A presidente da AMAERJ, juíza Eunice Haddad, foi palestrante do seminário “Protocolos de Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça: Fundamentos e Construção na Prática Judiciária”, nesta segunda-feira (20), na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). A magistrada destacou a importância da Resolução nº 492/2023 e frisou que mais de 8 mil decisões já foram proferidas com base no protocolo de gênero.

“A maioria das decisões cadastradas está concentrada na Justiça Estadual. Aqui, no Tribunal do Rio, houve 514 decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em diferentes ramos do Direito. Fico feliz de o Tribunal do Rio estar avançado nesta questão. O protocolo é uma ferramenta de civilização, que contribui para uma sociedade mais justa e democrática”, afirmou a juíza Eunice Haddad.

A magistrada relembrou que o protocolo não decorre apenas da autonomia normativa do CNJ, mas da vinculação do Brasil à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

“É um instrumento normativo construído a partir de experiências nacionais e internacionais, que orienta uma postura judicial atenta às assimetrias históricas que operam muitas vezes por meio de vieses inconscientes. Trata-se de um marco normativo que rompe com a visão formalista e abstrata da igualdade e propõe um olhar sensível à realidade concreta das desigualdades históricas e estruturais que atravessam os processos judiciais.”

A presidente da AMAERJ explicou que a perspectiva de gênero exige que o julgador identifique desigualdades de poder, desiguais condições de acesso, limites probatórios e vulnerabilidades contextuais.

“Julgar com perspectiva de gênero não significa julgar ‘a favor das mulheres’, mas sim adotar uma postura judicial que reconheça e corrija, quando presentes, as assimetrias de poder que distorcem o acesso à justiça e a aplicação da norma. É uma lente hermenêutica que ilumina o que, muitas vezes, permanece no escuro da neutralidade aparente. Cabe à magistratura trazer à luz a necessária convergência entre norma, interpretação e consciência institucional. Um protocolo não se impõe apenas por resolução: ele se materializa na cultura de cada gabinete, na formação de cada juiz e juíza, na estrutura organizacional de cada tribunal”, disse.

Também participaram do evento a desembargadora Cristina Gaulia e a juíza Leidejane Chieza, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ); a juíza Karen Luise Vilanova, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS); a tabeliã Carla Watanabe; e as advogadas Solange Ferreira de Moura, Mônica Alexandre Santos e Elisabeth Baraúna.

Na abertura, a desembargadora Cristina Gaulia abordou a relevância do tema. “A função dos protocolos é estabelecer novas diretrizes para mudar comportamentos sociais. E, no caso desses protocolos que abordamos hoje, comportamentos judiciais que devem ser obedecidos para garantir direitos humanos e tornar a sociedade civil brasileira mais inclusiva”, afirmou.

“Compreender os novos conceitos é absolutamente necessário. Só conseguimos compreender o novo unindo duas formas: a cultura e convivência com os diversos grupos da nossa sociedade civil; e a reflexão”, disse a desembargadora.

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