O jornal “O Dia” publicou, nesta segunda-feira (23), entrevista com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Elton Leme. O magistrado falou sobre direito do voto, tecnologia, urna eletrônica, desinformação, violência e democracia.

“Nosso passado histórico no Brasil é um passado de fraude eleitoral. A Justiça Eleitoral foi criada exatamente para tentar dar uma guinada nesse processo. O processo manual permite uma intervenção humana muito acentuada. A urna eletrônica veio para acabar com isso”, afirmou.

Magistrado desde 1992, Elton Leme é formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e atuou como defensor público. Ele preside o TRE desde dezembro de 2021. Confira a entrevista publicada em “O Dia”:

O DIA: O discurso de fraude nas eleições se espalhou no mundo. Qual a sua avaliação?
ELTON LEME: As linhas populistas de direita querem estabelecer uma nova estrutura institucional, então é necessário desacreditar o que já funciona bem. É um contrassenso ser bem sucedido em um processo muito claro e transparente, que funciona há três décadas, e alegar fraude — tendo sido levado ao poder por esse mesmo sistema. Na verdade, nosso passado histórico no Brasil é um passado de fraude eleitoral. A Justiça Eleitoral foi criada exatamente para tentar dar uma guinada nesse processo.

O DIA: Como se compara a segurança nas urnas físicas e eletrônicas?
ELTON LEME: O processo manual permite uma intervenção humana muito acentuada: você pode anular um voto que iria para um candidato, pode falar o nome do candidato certo e quem está preenchendo o boletim de urna colocar para o concorrente… sem contar as urnas que desapareciam. A urna eletrônica veio para acabar com isso.

O DIA: Como mostrar para os eleitores que as urnas são seguras?
ELTON LEME: A urna foi eficiente para impedir o acesso de hackers, que não conseguiram chegar à sua parte principal. Um segundo ponto é que a urna não é ligada à internet, então não há possibilidade de alguém entrar pelo sistema remoto. Por último, a urna sempre foi, e agora é mais ainda, auditável — ou seja, suscetível à verificação. Há todo um processo, realizado em várias etapas, documentado e aberto à participação do público.

O DIA: Como é a interlocução da justiça eleitoral brasileira com a de outros países?
ELTON LEME: Em termos de tecnologia, nós estamos à frente. Nesse intercâmbio, o Brasil fornece sua experiência positiva para outros países. O TSE envia a outros países um time de observadores para atuar na justiça eleitoral — advogados, eleitoralistas, políticos e ministros. Nessas localidades, eles observam como se faz o processo de colher e apurar votos. Alguns países são extremamente rudimentares nesse aspecto, chega a ser inacreditável.

O DIA: Como as redes sociais afetaram as eleições?
ELTON LEME: A comunicação em tempo real está mudando a realidade das sociedades. É quase uma democracia direta — a pessoa pode manifestar sua opinião ali. Então, é preciso reconhecer que isso é um meio eficiente para fazer propaganda eleitoral: tudo que se aplica à televisão e ao rádio tem que se aplicar também a esses meios de comunicação. O que não pode haver é abuso e desinformação. Esse não é um universo livre, os princípios jurídicos são os mesmos: o que é crime continua sendo crime. É um fenômeno que nós temos que nos adaptar em relação à forma de fiscalizar e de acompanhar, mas que eu vejo com muita tranquilidade.

O DIA: Quais são os principais desafios desta eleição de 2022?
ELTON LEME: Informar incansavelmente o eleitor até o final, para assegurar a liberdade do voto. A pessoa tem que estar consciente para poder exercer o seu direito. Se você é manipulado na sua informação, alguém está votando por você. Esse é o lado mais preocupante. A desinformação é extremamente cruel, pois atinge as pessoas mais vulneráveis, que não têm acesso pleno à informação.

O DIA: E quais os desafios específicos do estado do Rio de Janeiro?
ELTON LEME: Nossa principal questão é a violência. Especificamente a violência material — milícias, áreas que o estado não domina. Nós teremos que ter cuidado extra para garantir que as pessoas que moram nessas localidades não sejam atingidas ou pressionadas, por quem quer que seja, para exercer seu voto. Por isso, o voto tem que ser secreto.

Leia também: Órgão Especial do TJ-RJ vota a remoção de 23 magistrados
Eunice Haddad parabeniza 42 juízes eleitorais empossados
Presidente do STJ elogia os Juizados Especiais ao encerrar o Fonaje