terça, 07 de julho de 2020

AMAERJ | 05 de setembro de 2018 17:18

Em nota, AMAERJ esclarece os magistrados sobre suposta ação da Receita

A presidente da AMAERJ, Renata Gil, informa aos associados que a AMB e a Frentas agendaram audiências na Receita Federal e na Advocacia Geral da União para discutir o suposto reprocessamento de declarações de renda de magistrados e membros do Ministério Público, com fins de notificação dos que receberam ajuda de custo para moradia.

“Acreditamos que o caso será resolvido em breve”, diz, no, texto a presidente,

Leia o teor do comunicado:

“Estimados Colegas,
Diante das notícias de que a Receita Federal do Brasil estaria reprocessando as declarações de renda de magistrados e membros do Ministério Público relativas aos últimos três anos (a partir de 2014), com a aparente finalidade de notificar os que receberam ajuda de custo para moradia e instá-los a recolher o IRPF respectivo ou comprovar despesas pertinentes, a AMB e a FRENTAS agendaram audiências na Secretaria da Receita Federal e na Advocacia-Geral da União.
Estamos, ainda, em contato com todos os gestores envolvidos de Brasília, desde a manhã de ontem, buscando solução para o suposto impasse.
Note-se que a natureza indenizatória da parcela já foi declarada pelo próprio STF, o que consta de diversos pareceres elaborados a pedido das associações nacionais.
Acreditamos que o caso será resolvido em breve.
Atenciosamente
Renata Gil”