Tradição do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, o Troféu Hors Concours foi concedido pela primeira vez postumamente. Vítima de feminicídio em 24 de dezembro de 2020, a juíza Viviane Vieira do Amaral, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), foi homenageada post mortem nesta segunda-feira (8). Emocionada, a juíza Paula Regina Adorno Cossa, do TJ-RJ, recebeu a honraria em nome da família da saudosa colega.

“A tragédia, que interrompeu a vida da juíza e abalou de maneira irremediável sua família, os amigos e a Magistratura fluminense e nacional, certamente não ficará impune”, afirmou o presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves.

A juíza Paula Regina Cossa destacou que Viviane exerceu a Magistratura com extrema dedicação, seriedade, honradez, justiça e humanidade. “Sendo essa característica importante de sua personalidade, cuja simplicidade e sorriso marcante a todos encantava. Com a partida violenta e precoce da nossa amiga e colega Viviane, e de tantas outras Vivianes, vítimas, nos deixando dilacerados a cada infeliz episódio, surge para todos o desafio da reflexão e do enfrentamento das questões relacionadas à violência de gênero, ao feminicídio e a comportamentos discriminatórios não mais tolerados na sociedade.”

O Troféu Hors Concours é destinado a personalidades de destaque em ações na área de Direitos Humanos e Cidadania. Este ano, o foco foi o combate à violência contra a mulher. Viviane Vieira do Amaral tinha 45 anos quando foi morta pelo ex-marido, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Magistrada por 15 anos, ela trabalhava na 24ª Vara Cível da Capital.

O nome de Viviane do Amaral constava da lista tríplice organizada pela AMAERJ a partir de indicações dos magistrados fluminenses, em votação virtual. Ainda integravam a lista a juíza Adriana Ramos de Mello, especialista em causas relacionadas à violência contra a mulher, e a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que inspirou a criação da Lei Maria da Penha, reconhecida internacionalmente pelo ineditismo e efetividade.

Em carta, Adriana Mello e Maria da Penha declinaram da disputa. “Em que pese nossa imensa honra e satisfação, gostaríamos de declarar que já nos sentimos prestigiadas com a indicação dos nossos nomes, sugerindo que a homenagem final seja para a juíza Viviane do Amaral, pelo que representa na luta pelo enfrentamento ao feminicídio”, escreveram as missivistas.

Na cerimônia, o presidente da AMAERJ agradeceu o gesto de Adriana e Maria da Penha. “Gentilmente, a juíza Adriana Ramos de Mello e a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, também na lista, abriram mão da disputa da honraria, em carta conjunta que muito nos sensibilizou. Obrigado doutora Adriana. Obrigado doutora Maria da Penha”, disse Gonçalves.

A juíza Paula Regina Cossa definiu como merecida a homenagem para Viviane do Amaral.

“Gostaria de concluir esse singelo e sincero agradecimento através das últimas palavras enviadas pela Viviane para o grupo de amigas magistradas alguns momentos antes de ter sua vida brutalmente interrompida: ‘Uma noite de energias positivas em nossos lares para que transbordem ao mundo todo. Feliz Natal.’ Inspirada nessa postura humanitária da querida Viviane, finalizo desejando que a energia positiva da homenagem ora recebida conceda forças, incentivo a todos para persistir na proteção dos interesses das mulheres vítimas de violência e que os frutos dessa luta reverberem ao mundo todo.”

A solenidade foi transmitida pelo canal da AMAERJ no Youtube. Clique aqui para assistir à cerimônia na íntegra.

Prêmio

Criado em 2012, o AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos é um prêmio que celebra a memória da juíza Patrícia Acioli. Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, ela foi morta em 2011, em Niterói, por policiais militares. O Prêmio tem o objetivo de identificar, disseminar, estimular e homenagear as ações em defesa dos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos na área.

O Prêmio tem o apoio do TJ-RJ, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e da Revista Justiça & Cidadania. Os patrocinadores são a Associação dos Notários e Registradores do Brasil-RJ (Anoreg), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a empresa de shoppings Multiplan, o Grupo Carrefour, o banco Bradesco e a instituição de investimentos Harpia Funding.

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