O juiz Alexandre Abrahão, diretor da AMAERJ de Segurança do Magistrado, fez palestra no Fórum de Segurança Pública pelo Brasil, que reuniu autoridades dos três Poderes na terça-feira (25), em Brasília. O juiz do Rio defendeu a aprovação do Projeto de Lei 2252/2020, criado por sugestão do magistrado, que pretende aumentar a pena para o crime de organização criminosa com o uso de arma de fogo e requinte de crueldade e tornar esse crime preterdoloso.
“O Tribunal do Júri não foi feito para dirimir questões do crime organizado. Com essa mudança legislativa, os jurados não teriam o peso de julgar as organizações criminosas. Além disso, haveria mais celeridade nos julgamentos”, afirmou o juiz Alexandre Abrahão.
O magistrado explicou o texto da matéria a deputados e senadores presentes. Segundo o juiz do TJ-RJ, os congressistas externaram a vontade de avançar com a proposta.
“Esse projeto, que é de suma importância, foi gerado na AMAERJ na gestão da presidente Renata Gil (2016-2019), com o apoio inestimável do juiz Gustavo Quintanilha. À época, apresentamos ao deputado Gurgel, que abraçou a proposta. O PL tramita na Câmara e, se aprovado, ajudará a salvar muitas vidas”, ressaltou o magistrado.
O Fórum de Segurança Pública foi organizado pela Fundação Francisco Dornelles e pelo Progressistas. Com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, de políticos e especialistas, o evento debateu soluções para o combate ao crime organizado.
Confira aqui o Projeto de Lei 2252/2020.
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