A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) divulgou carta aberta, na sexta-feira (22), sobre o texto da Reforma da Previdência apresentado pelo governo federal. A Associação destacou pontos da proposta que precisam ser corrigidos, como a questão das “alíquotas confiscatórias”. De acordo com a AMB, não se pode admitir que o projeto demonize os servidores públicos. A entidade ressaltou que trabalhará para evitar os aspectos “perversos, desumanos e inconstitucionais” do projeto.
“As alíquotas fixadas, conforme a faixa de renda, revelam-se, ainda, confiscatórias, podendo chegar a 22%, o que implica em alíquotas efetivas de mais de 16% e, somadas ao Imposto de Renda, ultrapassará 40%. Tal modificação, se aprovada, dificilmente sobreviverá ao crivo do Judiciário”, afirmou a entidade.
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“O que não se pode admitir, porém, é que uma projeto de emenda à Constituição, a pretexto de atenuar efeitos da crise fiscal que tem múltiplas causas, demonize os servidores públicos e segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, atribua a todos os que receberão benefícios para os quais contribuíram a pecha de privilegiados e ignore princípios elementares de direito tributário e da ordem social.”
A AMB ressaltou que “trabalhará para construir, ao lado das entidades representativas de servidores públicos de todos os entes da Federação e dos demais trabalhadores urbanos e rurais, idosos e pessoas com deficiência, um sistema previdenciário equilibrado, humano, que preserve a dignidade de cada brasileiro”.
A Associação destacou que levará ao Congresso Nacional, “de forma democrática e serena, propostas para aperfeiçoar o projeto, de maneira a evitar que os seus aspectos perversos, desumanos e inconstitucionais sejam concretizados, com graves danos para as gerações atuais e futuras”.
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