A possibilidade de permuta entre juízes estaduais foi tema de audiência ontem (20) entre o relator da questão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Luiz Cláudio Allemand, e representantes da magistratura. Participaram da reunião o coordenador da Justiça Estadual da AMB, Gervásio Santos, o presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Gustavo Plech, e a presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Fatima Pirauá. Autor do estudo que levou a AMB a apresentar ao CNJ o requerimento para a regulamentação da permuta entre juízes estaduais, Gervásio elencou uma série de argumentos para a aprovação do pedido.

“Precisamos tratar a magistratura nacional com unidade. Os juízes federais, trabalhistas e estaduais possuem as mesmas limitações e obrigações, porém os únicos que não podem permutar são os juízes estaduais. Ou seja, somos iguais, mas estamos separados”, afirmou.

O magistrado ainda esclareceu a Allemand que a decisão final sobre as permutas será sempre dos tribunais envolvidos e que dependerá do desempenho e conduta dos magistrados interessados. “Procuramos fazer o pedido sem fugir das questões delicadas. O juiz, para pleitear uma permuta, tem de ser vitalício, precisa estar com seus índices de produtividade adequados e não pode, por exemplo, estar respondendo ou ter sido punido por processos administrativos. Queremos que o CNJ autorize, mas a palavra final será dos tribunais”, explicou.

Fatima e Plech também falaram sobre os benefícios que a medida, uma vez em funcionamento, deverá trazer. “A prestação jurisdicional melhoraria com a possibilidade de permuta, uma vez que os juízes, satisfeitos por trabalharem na cidade ou estado que almejam, produziriam mais”, prevê a presidente a Almagis.

O presidente da Amase compartilha da mesma opinião, com base em sua experiência pessoal com magistrados que atuam em Sergipe e constantemente o procuram para saber como está a questão. “Pelo que vejo em meu Estado, dá para estimar que, no Brasil, seriam mais de mil magistrados interessados. Vai refletir diretamente na produtividade, porque os juízes vão trabalhar felizes”, disse.

Ao fim da audiência, Allemand disse que será o mais técnico possível ao examinar o pedido da AMB. “Existe um ponto muito relevante e favorável aos magistrados estaduais. Se a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal podem permutar, por que os estaduais não poderiam?”, questionou.

Veja aqui o requerimento da AMB ao CNJ, feito em agosto deste ano.

Fonte: AMB