O jornal Monitor Mercantil publicou, nesta quinta-feira (29), o artigo “Violência contra mulheres: muito além da política”, escrito pelo desembargador Wagner Cinelli. Diretor Cultural da AMAERJ, o magistrado ressalta, no texto, que o enfrentamento à violência de gênero demanda mudanças na camada cultural da sociedade.
“Combater a violência contra meninas e mulheres não se insere em uma disputa ideológica. Trata-se de um dever civilizatório que transcende ideologias, impõe transformação cultural e exige compromisso intransigente com a dignidade e a proteção à vida”, diz o desembargador.
O magistrado destaca a importância de refletir sobre o impacto da atuação masculina: “No patriarcado, a violência atua como instrumento de poder. Diferenças de gênero se transformam em desigualdades hierárquicas. O uso da força, simbólica ou material, mantém a dominação e o controle sobre a liberdade feminina”.
No TJ-RJ, o desembargador Wagner Cinelli preside o Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação no 1º Grau de Jurisdição (COGEN-1º GRAU).
Violência contra mulheres: muito além da política
A violência que atinge meninas e mulheres não é uma questão ideológica, tampouco um tema abstrato restrito a disputas políticas. É uma questão universal de direitos humanos, ligada à segurança pública e à ordem social. Trata-se de uma realidade concreta, cotidiana e amplamente documentada. Negar esse fato significa ignorar dados objetivos, evidências históricas e a experiência de milhões de mulheres cujos direitos são violados simplesmente por serem mulheres.
O direito de estudar, votar e participar do mercado de trabalho foi fruto de uma longa luta, que ainda persiste. A desigualdade que se mantém não decorre do acaso, mas de uma história de subordinação aos homens, sustentada pelo patriarcado, sistema que organiza as relações de poder a partir da desigualdade de gênero e com raízes profundas na cultura.
No Brasil, essa estrutura se consolidou desde o período colonial. A mulher era tratada como propriedade do homem, restrita ao lar e privada de autonomia. Esse legado contribuiu para a naturalização da violência, tornando aceitáveis práticas de controle, punição e dominação sobre o corpo e as escolhas femininas.
No patriarcado, a violência atua como instrumento de poder. Diferenças de gênero se transformam em desigualdades hierárquicas. O uso da força, simbólica ou material, mantém a dominação e o controle sobre a liberdade feminina. Em 2024, mais de 966 mil casos de violência doméstica chegaram ao Judiciário. Foram concedidas 597 mil medidas protetivas e registradas mais de 154 mil mulheres vítimas de diferentes formas de violência. O país teve ainda 1.450 feminicídios.
A impunidade, o medo de denunciar, a dependência econômica e a desconfiança nas instituições alimentam esse ciclo, que atinge mulheres de todas as classes sociais e se mostra sobretudo mais cruel para aquelas que acumulam vulnerabilidades. É um problema estrutural, com impactos diretos sobre vítimas, famílias e a sociedade.
O enfrentamento da violência exige mais do que respostas penais. São necessárias políticas públicas consistentes e ações educativas que promovam mudança cultural e desconstruam padrões machistas. Um exemplo vem do Reino Unido, que acaba de incluir aulas sobre respeito às mulheres no novo currículo escolar, reconhecendo que a prevenção da violência começa na infância.
Combater a violência contra meninas e mulheres não se insere em uma disputa ideológica. Trata-se de um dever civilizatório que transcende ideologias, impõe transformação cultural e exige compromisso intransigente com a dignidade e a proteção à vida.
Wagner Cinelli de Paula Freitas é desembargador do TJRJ e autor de “Sobre Ela: Uma História de Violência
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