Magistrado: 1992 • Desembargador: 2008 • 4ª Câmara de Direito Público
Candidato à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

AMAERJ – Por que decidiu concorrer à Presidência do Tribunal de Justiça?
Desembargador Ricardo Couto – A ideia de concorrer à Presidência do Tribunal de Justiça foi amadurecida com o tempo. Ao ingressar na Magistratura, fui convidado para participar do movimento associativo pelos colegas Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho e Fernando Cabral, fazendo com que percebesse a necessidade do Tribunal estar voltado a uma administração efetiva e realizadora. Comecei a ver a importância da administração do Tribunal.

Esta visão ficou mais intensa quando iniciei a participação na gestão do Fundo Especial, com a Desembargadora Leila Mariano. Nesse período, tomei ciência da relevância orçamentária, onde o equilíbrio, entre receitas e despesas, se coloca imprescindível para atingir as metas voltadas à boa prestação do serviço jurisdicional.

Tempos depois, já agora na Presidência do Desembargador Milton Fernandes, retornei à direção do Fundo Especial e pude colaborar para o seu aperfeiçoamento. Nessa gestão, pude observar a necessidade de se rever a legislação sobre custas e taxa, bem como modernizar a parte dos emolumentos, o que veio a ocorrer tempos depois, quando Presidente do Tribunal o Desembargador Henrique Figueira. Na sua presidência, o Tribunal teve avanços em todos os âmbitos, fazendo com que surgisse a real vontade de, no momento oportuno, lançar minha candidatura. Tinha perfeita noção de que não seria o caso de buscar a sua sucessão. Outros nomes de magistrados bem capacitados existiam.

A oportunidade de me colocar candidato apenas veio, a meu sentir, após o período do atual Presidente, Des. Ricardo Cardozo, e isto por um acontecimento infeliz e triste: o falecimento do grande magistrado Antônio Jayme Boente. Esse tempo foi muito importante. Pude bem refletir essa ideia, e colher uma ótima experiência, diante da Presidência da Mútua dos Magistrados, exercida em conjunto com a gestão do Fundo Especial.

Aliás, no âmbito da Magistratura sempre tive uma atuação ligada à administração, seja quando estive na COLEN ou no Conselho da Magistratura, no período do Des. Manoel Alberto e da Des. Leila Mariano. Essas atividades, de fato, acabaram por me levar à candidatura para a Presidência do Tribunal, o que faço desprendido da ideia de uma ambição particular e, sim, dentro de um propósito de viabilizar a prestação jurisdicional de forma adequada.

AMAERJ – Quais os desafios do próximo biênio?
Desembargador Ricardo Couto – Vários são os desafios do próximo biênio, mas estes se colocam, de certa forma, facilitados diante das gestões dos Presidentes anteriores e da atual, que, cada um respeitando o seu próprio estilo, empreendeu uma administração responsável e valorativa dos servidores e dos magistrados.

Coloca-se como desafio institucional a delimitação das atividades jurisdicionais e a superação de certas críticas realizadas ao Poder Judiciário. Entre os desafios prestacionais, os maiores são a adequação da TI e a transposição para um sistema processual único informatizado, permitindo a redução do custo da atividade jurisdicional, a sua uniformidade e celeridade.

AMAERJ – Quais suas principais propostas para a gestão?
Desembargador Ricardo Couto – Sem a pretensão de exaurir todas as iniciativas, até porque pretendo implantar uma administração eminentemente participativa, apresento as seguintes propostas de gestão: valorizar a magistratura, com o reconhecimento dos direitos e das prerrogativas, a partir da realização de estudos que avaliem a viabilidade técnica e jurídica, criando-se um órgão específico para tanto, com a participação da Associação de Classe; reconhecer e incrementar os direitos e as prerrogativas de magistrados e magistradas aposentados, buscando mecanismos legais de compensação pela não percepção das verbas de natureza pro labore faciendo; obter, em parceria com a Associação de Classe, soluções legais para a recuperação do regime de aposentadoria, que contemple o sistema de integralidade e paridade, beneficiando os novos magistrados; redimensionar a estrutura de gabinetes dos Desembargadores e Juízes, com a necessária adequação numérica de cargos de assessores, uniformizando as gratificações; investir em segurança para o Magistrado e a Magistrada; e adequar a frota aos padrões ambientais e de segurança.

No plano administrativo, com o intuito de conquistar a mais adequada prestação jurisdicional em prol da população, buscarei: realizar concursos para servidores e magistrados; criar programas de capacitação continuada, que incentivem os estudos dos magistrados e servidores; promover a modernização tecnológica por meio do desenvolvimento de plataformas de mediação, do uso da inteligência artificial e da automatização do atendimento ao público externo; incentivar a transparência e o acesso à informação; valorizar os servidores e as servidoras, com o reconhecimento de direitos e vantagens, de modo a apresentar estímulos para o exercício das atividades, por meio de estudos de viabilidade técnica e jurídica, sempre escutando o órgão de classe; continuar e ampliar os Núcleos 4.0.; garantir uma gestão sustentável, que mantenha em níveis adequados e proporcionais as receitas e as despesas, preservando o nosso Fundo Especial; adotar políticas de energia limpa, reduzindo ao máximo os níveis de poluição ambiental, tudo de forma a atender à Meta 16 da Agenda 2030 com a obtenção de crédito carbono; assegurar a manutenção de investimentos para os métodos de resolução extrajudicial de conflitos, como se dá na mediação; prosseguir e incrementar os projetos de inclusão social e de promoção da cidadania, tais como Jovens Mensageiros, Começar de Novo, destinado aos egressos do sistema penal, Justiça pelos Jovens, Inclusão Legal, Justiça Cidadã, Voluntariado Continuado, Casamento Comunitário, Justiça Itinerante, Justiça em Ação, Projeto Violeta, além de projetos de combate ao capacitismo, entre outros; dinamizar e adequar a COEM – Coordenadoria Estadual da Mulher; unificar a atuação jurisdicional no sistema e-proc.; investir na segurança da informação, com foco na proteção contra crimes cibernéticos e ataques digitais; ampliar a inclusão digital, a partir do oferecimento de programas de capacitação e de formação para magistrados e servidores; realizar a migração dos sistemas institucionais para a nuvem, visando obter a melhoria dos níveis de segurança, a redução dos custos operacionais e uma maior eficiência na gestão dos sistemas; criar equipes de atendimento customizado para as Comarcas e os Gabinetes de Desembargadores, com grupos multidisciplinares que realizarão imersão nas Comarcas e unidades para auxiliarem na utilização dos sistemas eletrônicos e para promoverem treinamentos; valorizar as equipes de T.I. e adquirir uma ferramenta institucional única de gravação e transcrição para audiências, oitivas e reuniões.

São esses alguns dos projetos que pretendo desenvolver em meu mandato, sem prejuízo de outros que venham a se impor ou ser sugeridos pela classe.

AMAERJ – Que mensagem gostaria de transmitir aos magistrados?
Desembargador Ricardo Couto – Que mantenham acesos os sonhos de quando ingressaram na Magistratura, buscando a ideia do justo e ético na resolução dos conflitos. Estejam, ainda, cientes de que poderão sempre contar comigo, se eleito Presidente do Tribunal, para o fortalecimento da Magistratura, trabalhando, junto com a AMAERJ, para que suas prerrogativas e direitos estejam sempre à altura dos esforços exigidos daqueles que integram a carreira.

Trajetória

• Magistrado: 1992
• Desembargador: 2008
• 4ª Câmara de Direito Público

– Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1987).
– Pós-graduado pela Universidade de Coimbra (1999).
– Professor palestrante da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro desde 1992.
– Coordenador acadêmico de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro desde 2019.
– Professor da Fundação Getulio Vargas.
– Presidente da Mútua dos Magistrados.

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