Magistrado: 1993 • Desembargador: 2011 • 8ª Câmara de Direito Privado
Candidato à Corregedoria-Geral da Justiça

AMAERJ – Por que decidiu concorrer ao cargo de corregedor-geral da Justiça?
Desembargador Cezar Augusto Costa – Tenho passagens pela Corregedoria como juiz auxiliar de três ex-Corregedores, o que me possibilitou um amplo conhecimento do órgão e me despertou o desejo de contribuir de modo mais efetivo com o desenvolvimento e aprimoramento da atividade jurisdicional. Fui aos poucos sendo procurado por colegas, Juízes e Desembargadores, que me incentivaram a concorrer acreditando que poderemos realizar um trabalho de engrandecimento do Judiciário. Tenho a experiência do usuário do sistema de Justiça como Advogado e Defensor Público e este ano completo 31 anos de exercício na Magistratura, atuando nas mais diversas competências no interior e na capital, como cível, criminal, execução penal, empresarial, infância e juventude, juizados, turmas recursais e outras. Este percurso também foi um fator que me encorajou a submeter o meu nome aos Desembargadores que integram o nosso Tribunal Pleno.

AMAERJ – Quais suas principais propostas?
Desembargador Cezar Augusto Costa – A Corregedoria é um órgão vital na estrutura estratégica e de logística do Tribunal, pois temos Foros espalhados pelos Municípios do Estado, o que demanda só no campo de pessoal a gestão de milhares de pessoas, como Juízes, Servidores Processantes, Oficiais de Justiça, Psicólogos, Assistentes Sociais e tantas outras especialidades, sem contar a estrutura administrativa dos próprios Foros e em maior escala da Corregedoria. Contudo, a gestão das pessoas não é uma atividade que se encerra em si mesma, pois a nossa atividade fim é a prestação da jurisdição, de modo que essa gestão deve ser capaz de enfrentar a crescente demanda com eficiência e menor custo econômico, preservando a saúde dos Magistrados e dos Servidores, daí porque apresentarei apenas algumas propostas, dentre tantas outras, considerando a limitação dessa singela entrevista. 

1 – Dar continuidade aos projetos desenvolvidos pelos Corregedores anteriores;

2 – Promover a gestão através da análise permanente das estatísticas e dos indicadores das serventias, sobretudo para identificar as causas mais comuns, de modo a desenvolver planos de ação que permitam enfrentar a crescente demanda; 

3 – Promover a acessibilidade e a inclusão, reforçando a capacitação e o treinamento dos servidores e magistrados, estimulando e difundindo a utilização dos mecanismos tecnológicos e de gestão para as pessoas com deficiência, não somente as que operam internamente o nosso sistema judiciário, mas, também, os usuários, como partes, testemunhas, advogadas e advogados e outros; 

4 – Promover o enfrentamento e a prevenção dos assédios moral e sexual, além da violência de gênero e da discriminação contra magistradas, magistrados, servidoras e servidores, conforme as diretrizes estratégicas fixadas pelo CNJ;

5 – Estabelecer métodos e critérios de uso racional e sustentável dos materiais e equipamentos de trabalho de modo a evitar impactos socioambientais negativos;

6 – Desenvolver mecanismos que facilitem a atuação dos magistrados de 1ª e 2ª instância em exercício no Plantão Judiciário; 

7 – Fortalecer os métodos consensuais de solução de conflitos e a cooperação judiciária;

8 – Enfrentar a litigância predatória;

9 – Estabelecer medidas para retomar o andamento imediato dos processos suspensos após o julgamento dos recursos repetitivos;

10 – Manter com os Núcleos Regionais da Corregedoria estreita relação e comunicação contínua, pois são órgãos fundamentais na manutenção da alta performance e na interface com os Magistrados, Servidores, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Procuradorias e com a população em geral, e no interior do Estado também atuam no relacionamento do Poder Judiciário com as autoridades locais, conhecendo as demandas e unindo esforços com os Executivos e Legislativos em busca do desenvolvimento municipal e regional;

11 – Otimizar os meios de execução do trabalho dos órgãos jurisdicionais que causam grande impacto coletivo como, por exemplo, a Vara de Execuções Penais, a Vepema, as Varas da Infância, Juventude e Idoso, o Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, as Varas Especializadas em Organizações Criminosas;  

12 – Aproximar as ouvidorias para detectar e corrigir falhas nas atividades judicial e extrajudicial;

13 – Impulsionar o programa Justiça 4.0, criado pelo CNJ, com o Juízo 100% Digital, o Balcão Virtual e os Núcleos de Justiça 4.0, além da Inteligência Artificial;

14 – Observar Recomendação 101/2021, do CNJ, fortalecendo o uso da videoconferência e do programa Justiça 4.0 nos foros do Estado, visando o acesso à Justiça dos jurisdicionados que não dispõem de meios digitais;

15 – Atuar junto com a EMERJ, a ESAJ e a Escola de Mediação na capacitação dos magistrados e servidores; 

16 – Exercer a correição da atividade extrajudicial, controlando o cumprimento das normas legais e administrativas da Corregedoria-Geral de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça;  

17 – Fortalecer os meios de controle e execução das custas judiciais e emolumentos;

AMAERJ – Que mensagem gostaria de transmitir aos magistrados?
Desembargador Cezar Augusto Costa – A Corregedoria-Geral de Justiça tem a atividade fiscalizatória como uma tarefa importante, da qual cuidarei com bastante atenção, tanto na área judicial como na extrajudicial, mas estarei sempre ao lado dos colegas, em especial os juízes e juízas da 1ª instância, principais destinatários das ações da Corregedoria. Como assinalei acima, exerci a judicatura com probidade e diligência em muitas competências, no interior e na capital, e sei que os colegas que estão no front têm sempre muito a contribuir e por vezes não são ouvidos, por isso quero trabalhar em conjunto com os magistrados, individualmente e através da nossa associação, tornando práticas as proposições que visem o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional. Não renunciarei à minha responsabilidade como Corregedor, mas, acredito, sinceramente, no trabalho coletivo, sobretudo quando se está diante de um grupo não somente muito qualificado, mas, extremamente dedicado à boa administração da coisa pública.

Trajetória

• Magistrado: 1993
• Desembargador: 2011
• 8ª Câmara de Direito Privado

– Graduado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
– Mestrado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
– Doutorado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
– Professor adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
– Trabalhos e livros publicados: http://lattes.cnpq.br/0862932509743145.
– Advogado (1983/1989).
– Defensor público (1989/1993).

Leia as entrevistas com os demais candidatos à Corregedoria:
Desembargador Adriano Celso Guimarães
Desembargador Benedicto Ultra Abicair
Desembargador Camilo Ribeiro Rulière
Desembargador Claudio Brandão de Oliveira

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