Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) elegerão a nova administração da Corte para o biênio 2023/2024. A AMAERJ disponibiliza os canais de comunicação da entidade para os candidatos, por meio de entrevista, apresentarem suas propostas. Confira abaixo a entrevista com o desembargador Carlos Santos de Oliveira, candidato ao cargo de corregedor-geral da Justiça:

AMAERJ: Por que o sr. decidiu concorrer ao cargo de corregedor-geral da Justiça?
Carlos Santos de Oliveira: A Corregedoria é órgão estratégico na administração do Tribunal de Justiça. Ao longo de minha carreira na Magistratura tive a oportunidade de atuar como juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça por duas gestões, momento em que pude entender o funcionamento da Justiça de primeira instância. A relação com juízes e servidores, a dinâmica dos cartórios, a lotação dos servidores. Posteriormente, quando integrei o egrégio Tribunal Regional Eleitoral de nosso Estado, exerci a função de corregedor naquela Corte. Estas experiências me fizeram refletir a respeito da possibilidade de colocar em prática o aprendizado adquirido durante anos anteriores. Creio que este fator influenciou bastante em minha decisão de concorrer ao cargo de corregedor. Contudo, a motivação maior advém da possibilidade de poder implementar, enquanto corregedor, caso eleito, uma administração participativa, de colaboração, inclusiva, com manutenção de canal aberto para o diálogo, não somente com magistrados e servidores, mas com os seguimentos representativos da sociedade. O objetivo é estar ao lado de servidores e funcionários, para ouvir, auxiliar e propor soluções para as mais diversas demandas que atormentam a Justiça de primeira instância e, por consequência, o jurisdicionado. Não podemos esquecer que nosso Tribunal é espelho para os demais tribunais do país, merecendo, desta forma, uma administração que seja capaz de manter acesa a chama da Justiça, sem retardos desnecessários e primando pela distribuição de justiça que seja suficiente para promover a paz social. Estes os motivos que me levaram a concorrer ao honroso cargo de corregedor-geral da Justiça.

AMAERJ: Quais são os principais desafios da Corregedoria?
Carlos Santos de Oliveira: Os principais desafios são a administração cartorária, mediante o estabelecimento do quantitativo ideal de servidores para cada serventia. Este estudo deve levar em consideração o momento atual que vivemos. O Tribunal se adaptou durante a pandemia. Os serviços que eram presenciais, de um dia para o outro se transformaram em remotos. Hoje, com o término da situação pandêmica, o que se tem é a prestação de um serviço híbrido, que vem funcionando à contento. A proposta é no sentido de implementar a manutenção deste trabalho híbrido, obviamente mediante fiscalização eficiente, sem deixar de lado a necessidade de realização presencial de muitos atos processuais, como as audiências, por exemplo. Projetos como o trabalho remoto e o balcão virtual merecem aperfeiçoamento exatamente porque viabilizam a manutenção do método híbrido de trabalho. A fiscalização do serviço extrajudicial também se mostra como um dos principais desafios, considerando a necessidade de se primar pela prestação de serviço eficiente, seguro e transparente, que alcance o objetivo, que é a satisfação do cidadão. Esta fiscalização deverá ser direcionada também para o correto recolhimento das custas e emolumentos. Dentre outros desafios poderia destacar a capacitação de servidores e magistrados, a redução do tempo de tramitação dos processos em primeira instância e a implementação efetiva de métodos alternativos de solução de conflitos na primeira instância, como forma de reduzir o acervo de processos.

AMAERJ: Quais suas principais propostas?
Carlos Santos de Oliveira: Em tempos de atividade remota, a informatização ganhou protagonismo, facilitando a continuidade da prestação dos serviços judiciais, mesmo durante o período pandêmico. A informatização total dos serviços é prioridade. Há a necessidade da digitalização visando a erradicação de documentos e processos administrativos físicos, permitindo maior ganho de produtividade e celeridade, bem como de implementação do sistema PJe, de modo a permitir a facilitação dos trabalhos.

Implementação efetiva de métodos alternativos de solução de conflitos como fator determinante para a redução do acervo de processos judiciais. Incentivo à conciliação e à mediação, principalmente na fase pré-processual, em conjunto com a Presidência do Tribunal, constitui modelo alternativo a ser perseguido. Não se pode olvidar que se deve também promover o incentivo à conciliação e mediação nas fases processuais, quer sob o aspecto material, quer processual, na forma de permissivos insertos no Código de Processo Civil.

Neste sentido, necessário que se promova o treinamento e a capacitação de servidores e magistrados, através do oferecimento de cursos e treinamentos. Não há como se implementar método novo sem a conscientização de que se trata de alternativa viável e que promoverá a otimização da prestação dos serviços judiciários.

A fiscalização judicial deve ser exercida com foco no planejamento, na supervisão e na orientação de magistrados e servidores. Há que se ter como meta o aprimoramento da prestação dos serviços judiciais, mediante a adoção de meios de controle eficientes, com transparência e baseados em dados estatísticos que reflitam a realidade de cada serventia. Tudo isso sem deixar de observar o viés corretivo, que é natural e decorrente das competências outorgadas à Corregedoria Geral da Justiça, caso não haja sucesso nas ingerências relativas ao trato colaborativo e de auxílio.

A fiscalização extrajudicial, de especial relevância, deverá ser realizada na forma estabelecida pela legislação de regência (Lei Federal nº 8.935/94). A fiscalização a ser exercida relativamente aos serviços notariais e registrais demandará planejamento específico, com a finalidade de monitorar e supervisionar, com transparência, visando a sua prestação eficiente, que atenda aos anseios da população. A fiscalização é a melhor forma de impulsionar a melhoria na prestação dos serviços, conscientizando os titulares dos respectivos serviços, da necessidade de aprimoramento constante. Deverá também ser exercida fiscalização direta na parte relativa ao recolhimento de custas e emolumentos.

Em homenagem ao princípio da continuidade do serviço público, se faz presente a necessidade de manutenção e implementação dos projetos e programas já iniciados em gestões anteriores, que se mostrem eficientes e adequados ao fim e aos objetivos traçados nesta carta compromisso.

A capacitação de servidores e magistrados constitui pilar de uma administração voltada à eficiência e à qualidade na prestação dos serviços ao cidadão. Programas de incentivo, de auxílio, cursos específicos, orientação, constituem metas a serem atingidas, tudo com o objetivo de proporcionar ao servidor e ao magistrado a oportunidade de imersão em novas metodologias que proporcionem a capacitação necessária para seguir na prestação eficiente do serviço judiciário. Neste sentido, merece destaque a proposta de realização de estudos que mostrem a necessidade de abertura de concurso público, para fins de preenchimento de cargos vagos, a serem distribuídos entre as serventias carentes de pessoal.

De bom alvitre mencionar, de forma específica, a intenção de dar continuidade e de ampliar o projeto CGJ Mulher, que tem por objetivo constituir, manter e integrar uma rede protetiva à mulher. Através do “Canal de Escuta–Servidoras Protegidas”, há a possibilidade de realização de denúncias de assédio, de discriminação ou violência contra a mulher. Os tempos atuais exigem que esta rede protetiva seja mantida e que sejam promovidos estudos visando a sua ampliação, de modo a atender o maior número de mulheres, assim, dando cumprimento a uma política protetiva e muito necessária. A ampliação que sugiro passa pela adoção de uma “política de contenção”, que pode ser implementada através de atuação junto aos eventuais agressores, ministrando cursos, palestras, voltadas ao objetivo de conter atitudes deste viés, fazendo cessar a violência.

AMAERJ: Que mensagem o sr. gostaria de mandar aos magistrados?
Carlos Santos de Oliveira: A mensagem que gostaria de deixar aos magistrados é no sentido do fortalecimento da esperança. Dias melhores virão e isso somente depende de nós. O trabalho realizado pelo magistrado de primeiro grau é de suma importância porque mostra para a população como funciona a Justiça. Em primeiro grau são resolvidos a maior parte dos casos e essa resolução tem que expressar a justiça que o cidadão espera do Poder Judiciário. A melhor Justiça passa necessariamente pela prestação de um serviço ético, responsável, eficiente e, na medida do possível, célere. Sei que a demanda é grande, mas também sei e atesto que nossos magistrados de primeira instância estão preparados para o enfrentamento deste desafio diário. A Corregedoria, em uma futura gestão para a qual eventualmente eu seja eleito, vai estar ao lado do magistrado, detectando os problemas, discutindo soluções, auxiliando na eventual resolução, tudo para somar no sentido de termos uma Justiça que realmente atenda aos anseios da população que nos procura diariamente. Portanto, a mensagem é de esperança, considerando a possibilidade de diálogo, de caminhar juntos, de trabalho sério e competente, sempre destacando a importância do trabalho do magistrado de primeiro grau. Como juiz de carreira, posso perfeitamente aquilatar a dificuldade enfrentada diariamente por magistrados e servidores e, com este espírito, pretendo implementar uma gestão participativa, repito, caso eleito.

Currículo do candidato

Nascimento
9/5/1958, em São João de Meriti (RJ)

Atividades acadêmicas
Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Professor de Direito Civil da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
Expositor de Direito Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).
Professor de Direito Civil no Curso de Especialização da EMERJ.

Atividades profissionais
Defensor público no Estado do Rio empossado em 1985.
Ingresso por concurso público na Magistratura de Minas Gerais em 1990.
Ingresso por concurso público na Magistratura do Estado do Rio em 1991.
Juiz nas Comarcas de Angra dos Reis, Miracema, Itaocara, Cambuci, Macaé e Rio de Janeiro.
Titular da 30ª Vara Cível e da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Promovido a desembargador em setembro de 2006.
Titular da 3ª Câmara Cível.
Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), classe Desembargador, em 2012/13 (suplente).
Membro do TRE-RJ no biênio 2018/2019 (efetivo).
Corregedor regional eleitoral e vice-presidente do TRE-RJ em 2018.
Presidente do TRE-RJ em 2019.
Membro do Órgão Especial do TJ-RJ nos biênios 2014/2015 (suplente), 2016/17 e 2021/22 (titular).
Presidente da Comissão de Governança Estratégica e Planejamento do TJ-RJ.

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