Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro elegerão na próxima segunda-feira (10), às 11h, a nova administração da Corte para o biênio 2019-2020. A AMAERJ disponibiliza os canais de comunicação da entidade para os candidatos, por meio de entrevista, apresentarem suas propostas. Confira abaixo a entrevista com o desembargador Camilo Ribeiro Rulière, candidato a corregedor-geral de Justiça.

AMAERJ: Por que o sr. decidiu concorrer ao cargo de corregedor-geral de Justiça?

Rulière: A decisão veio como uma resposta aos anseios de mudança da população, demonstrada nas últimas eleições para os cargos do Executivo e do Legislativo, sendo certo que o Judiciário, guardião da Constituição Federal e das Leis em sentido amplo, não pode se omitir em momento tão histórico, tendo papel primordial no resgate da autoestima e confiança da população do Estado do Rio de Janeiro.

Deve o Poder Judiciário pautar suas ações nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, probidade, moralidade e eficiência.

Quanto a este último, importante implementar melhorias no sistema de informática, a fim de promover a modernização do Tribunal de Justiça, para que o processo eletrônico se torne realidade em todas as Comarcas do Estado.

AMAERJ: Quais são os principais desafios da Corregedoria?

Rulière: A CGJ deverá focar seus esforços para enfrentar o problema de falta de servidores no primeiro grau de jurisdição, em virtude de centenas de aposentadorias e exonerações, bem como reaparelhar as estruturas de cartórios, demais serventias judicias e gabinetes dos Juízes, sempre com observância dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

AMAERJ: Quais suas principais propostas?

Rulière: Ciente da limitação de verbas e da dificuldade orçamentária, apresento algumas propostas de trabalho para o próximo biênio, sempre pautadas na valorização do Poder Judiciário, com a participação de Magistrados, Serventuários da Justiça, Advogados, Defensores Públicos e Procuradorias de Justiça, do Estado e Municipais,  respeito aos jurisdicionados, atentando-se aos princípios constitucionais e de transparência:

1. Realizar estudo de impacto orçamentário para viabilizar concurso público visando suprir as vagas existentes nas serventias judiciais de 1º grau de jurisdição;
2. Dar continuidade à implementação do processo eletrônico nas competências que ainda utilizam o processamento físico;
3. Aprimorar o processo eletrônico, criando fluxos automatizados para todas as competências e Comarcas, visando reduzir o acervo cartorário, agilizando o processamento e a prestação jurisdicional;
4. Automatização para a requisição e juntada de peças técnicas (IML, ICCE, IFP, Laudos Psicológicos e Psiquiátricos, Estudos Sociais etc);
5. Agilizar a cobrança de dívidas ativas do Estado, Municípios e respectivas autarquias e fundações, incentivando a realização de protesto das certidões de dívida ativa, na forma da Lei nº 9.492/97, de execuções ainda não ajuizadas ou já distribuídas, visando à recuperação dos créditos, à eficácia na arrecadação e à redução do enorme acervo cartorário;
6. Realização de estudo para a viabilização de regionalização de execuções fiscais;
7. Realização de estudo para adoção de medidas semelhantes ao Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais – CADIN, Lei Federal nº 10.522/2002;
8. Colaboração para a regularização e atualização dos cadastros de contribuintes perante o Estado e Municípios, com a participação do Tribunal de Contas do Estado (Estado do Rio de Janeiro e Municípios do interior, como houve no passado) e Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro;
9. Maior rigor no controle de recolhimento de despesas processuais, com ampliação do projeto automatizado de certificação de custas processuais, taxa judiciária e o protesto de créditos do Tribunal de Justiça, otimizando o trabalho nas serventias judiciais; e
10. Regulamentar normas processuais para agilização do processo, através da prática eletrônica de atos processuais.

AMAERJ: Que mensagem o sr. gostaria de mandar aos magistrados?

Rulière: Caros colegas,

Estamos vivendo momentos turbulentos em nosso Estado e no Brasil. Precisamos estar atentos e vigilantes às nossas decisões, atitudes e exemplos, para que o Poder Judiciário continue sendo a esperança de que viveremos dias melhores.

As decisões judiciais e atitudes refletem diretamente perante a sociedade e aos jurisdicionados, razão pela qual devemos pautar nossas condutas sempre com honestidade, equilíbrio, imparcialidade, grande senso de Justiça, total isenção e independência funcional, atributos necessários e que devem ser observados, rigorosamente, no exercício do cargo de Corregedor Geral da Justiça.

AMAERJ: Histórico no TJ-RJ.

Rulière: Ingressei no Tribunal de Justiça em 1987 e fui promovido a Desembargador em 2006. 

Lecionei Direito Processual Civil na Escola da Magistratura – EMERJ, na Escola de Administração Judiciária – ESAJ e em cursos preparatórios.

Enquanto Juiz de 1º grau, exerci o cargo de Juiz Auxiliar da Colenda Terceira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, em três gestões, de fevereiro de 1999 a março de 2003.

Integrei a Comissão de Regimento Interno deste Tribunal, no biênio 2011-2012.

A partir de fevereiro de 2009, compus o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – RIOPREVIDÊNCIA, representando os segurados, participantes e beneficiários indicados pelos órgãos de representação dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assumindo, em seguida, o cargo de Vice-Presidente do referido Conselho, por sucessivas gestões, até 21 de dezembro de 2016.

No biênio 2015-2016, exerci os cargos de:

Gestor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça;

Presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Integração da Gestão Estratégica, Financeira e Orçamentária (COPAE);

Presidente do Comitê Orçamentário do 2º grau; e

Membro Efetivo do Órgão Especial, no período de agosto de 2015 a agosto de 2017.

Compus, ainda, a banca examinadora dos XLV e XLVI Concursos para Ingresso na Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.