Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro elegerão na próxima segunda-feira (30), às 11h, a nova administração da Corte para o biênio 2021/2022. A AMAERJ disponibiliza os canais de comunicação da entidade para os candidatos, por meio de entrevista, apresentarem suas propostas. Confira abaixo a entrevista com o desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, candidato a presidente do TJ-RJ.

AMAERJ: Por que o sr. decidiu concorrer à presidência do TJ-RJ?

Bernardo Garcez: Apresento-me como candidato em razão do resultado do meu trabalho na Corregedoria. Desde que tomei posse como CGJ, em 4 de fevereiro de 2019, foram feitas 370 fiscalizações em serventias judiciais e 400 em serventias extrajudiciais.

A produtividade do primeiro grau aumentou exponencialmente devido à combinação de fiscalização e apoio às serventias, aplicando planos de ação factíveis. O número de processos paralisados no primeiro grau teve uma redução de 78%, superando a meta histórica de arquivamentos. Foi implantado o processo administrativo eletrônico SEI em junho/2019 e a CGJ-RJ foi a primeira das Corregedorias do país a implantar o PJE Cor em junho/2020 – hoje são mais de 43 mil processos eletrônicos tramitando.

No extrajudicial, foram realizados diversos aprimoramentos, dentre eles, destaco os projetos “Banco de Dados de Depósito de Firmas Online”, o “Sistema de Consulta de Atos Extrajudiciais Eletrônicos – SCAEE” e a reformulação do sistema de “Prestação de Contas” dos Responsáveis de Expediente, todos desenvolvidos sem ônus para o Tribunal.

O “Banco de Firmas” foi desenvolvido para ajudar os usuários do serviço a identificar os cartórios onde depositaram suas firmas, permitindo o acesso aos dados do Serviço (endereço, e-mail, site e telefones) e sua localização no Mapa Extrajudicial.

O SCAEE permite a consulta pública (validação) dos atos eletrônicos lavrados no Estado do Rio de Janeiro, conferindo segurança e permitindo sua fiscalização pela Corregedoria de forma 100% remota. A CGJ do Rio de Janeiro é pioneira neste projeto.

A reformulação do sistema de “Prestação de Contas” dos Responsáveis pelos Expedientes visa a dar transparência à gestão de verbas públicas, garantindo o controle dos recursos destinados ao Fundo Especial do TJRJ.

Todo esse trabalho evidenciou também a necessidade de mudanças em outras áreas do Tribunal para além da Corregedoria, como a informática e a capacitação de servidores. A percepção é de que o Tribunal pode ser aprimorado pelo trabalho técnico e organizado na Presidência, tal como o que foi realizado na Corregedoria. Foi isso, aliado à minha experiência como Presidente do TRE-RJ (2013/2015) e Corregedor do TRE-RJ (1997/1998), o que me fez apresentar minha candidatura.

AMAERJ: Quais suas principais propostas para a gestão?

Bernardo Garcez: Minha prioridade é a informatização completa de todas as áreas da atividade do Judiciário Estadual. Para tanto, agirei em três vertentes: a) reorganização da infraestrutura; b) formação de quadro de analistas de sistemas, conforme a Resolução CNJ nº 211/2015; c) implantação do PJe, com digitalização dos quase quatro milhões de processos físicos que ainda tramitam no primeiro grau.

Registro que a implantação do PJe foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2013 (Resolução nº 185/2013), mas até hoje está implantado em poucas serventias. É meu compromisso colocar o Tribunal do Estado do Rio de Janeiro no mesmo patamar de três quartos dos tribunais do país.

O estrito cumprimento das normas constitucionais e legais de remuneração deve assegurar também a revisão dos pagamentos pendentes e inseri-los na previsão orçamentária. Os magistrados ainda sofrem com a glosa do subteto já declarado inconstitucional pelo STF (ADI 3854 e RE 606.358). Isso precisa ser recomposto, sem prejuízo da implementação da reparação pretérita, na esteira de julgamentos recentes do STF, como proposto pela AMAERJ.

AMAERJ: O que pretende fazer para melhorar as condições de trabalho dos magistrados?

Bernardo Garcez: Conheço as necessidades dos magistrados, em razão da minha gestão na Corregedoria e pelos meus 38 anos de magistratura (Concurso de 1982). No meu Plano de Administração, desembargadores e juízes participarão diretamente.

Não há como melhorar a parte tecnológica se aos magistrados e servidores não for garantido o mesmo nível de suporte que contam o Ministério Público Fluminense e Tribunais. Para tanto treinamento, sistemas e equipamentos serão implementados.

A qualificação dos servidores do Judiciário Fluminense é pressuposto da utilização eficiente dos novos instrumentos tecnológicos. Tendo a capacitação como norte, o Tribunal garantirá aos servidores aprovados na prova de ingresso da EMERJ bolsas para capacitação e horário flexível. Serão prestigiadas as atividades da ESAJ no aperfeiçoamento de servidores, focada exclusivamente em sua atividade fim.

As notórias limitações no provimento de cargos efetivos geram problemas em ambas as instâncias. Desse modo, será fortalecido o primeiro grau com criação do segundo cargo de auxiliar do juízo e o gabinete dos desembargadores com a transformação de CAI-3 em DAI-6, permitindo o reforço em ambas as instâncias. Com isso reforço meu compromisso de apoiar a jurisdição em ambos os graus.

Currículo do candidato:

– Corregedor-Geral da Justiça (biênio 2019/2020).

– Membro efetivo do Órgão Especial (12ª vaga dentre os membros efetivos, sendo o 15º na lista de antiguidade).

– Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (biênio 2013/2015).

– Membro eleito do Órgão Especial (biênio 2010/2012).

– Membro suplente do Órgão Especial (2007/2010).

– Presidente da 10ª Câmara Cível do Tribunal (de 2008 até a posse como Corregedor-Geral da Justiça em 2019).

– Desembargador do TJ-RJ desde 2001, promovido por antiguidade.

– Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (biênio 1997/1998).

– Juiz de Direito do TJ-RJ de 1982 a 2001. Juiz titular de Varas Cíveis no interior e na capital, de Família, Fazenda Pública e Empresarial.

– Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por cinco anos, de 1977 a 1982 (concurso de 1976).

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