A democratização da escolha dos dirigentes dos tribunais foi tema de painel no 7º Enaje (Encontro Nacional de Juízes Estaduais), nesta sexta-feira (24). O desembargador Almiro José Mello Padilha relembrou a inclusão dos juízes no colégio eleitoral para a escolha da administração do TJ-RR (Tribunal de Justiça de Roraima) quando era presidente, em 2016. Ele destacou que, depois da mudança, a gestão do tribunal melhorou, assim como a sua produtividade e desempenho. “Eleição direta é uma ideia irreversível e necessária, gostem ou não”, disse.

A vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Julianne Marques, coordenou os trabalhos do debate, que também contou com a participação do presidente do TJ-RR, Mozarildo Monteiro Cavalcanti, e do presidente da ACM (Associação Cearense de Magistrados), Ricardo Alexandre Costa.

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Julianne Marques lembrou que a promoção de eleições diretas nos tribunais é uma bandeira histórica da AMB, sendo um pleito justo e democrático com o objetivo de melhorar o funcionamento do Judiciário e aprimorar a prestação jurisdicional. “Com as eleições diretas, os juízes se sentem representados na direção da Corte e participam da gestão.”

O TJ-RR já realizou duas eleições com a participação de todos os desembargadores e juízes no processo. Na mais recente, em novembro de 2018, foi eleito o desembargador Mozarildo Cavalcanti. De acordo com ele, a medida diminuiu a distância entre os juízes e a administração e aumentou o comprometimento.

Como exemplo desta transformação, ele citou o crescimento do número de juízes que participam de comissões e grupos de trabalho não remunerados, porque se sentem responsáveis e querem contribuir com a administração que ajudaram a escolher.

Coordenador da Comissão das Eleições Diretas criada pela AMB, Ricardo Alexandre Costa defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/12, que modifica o texto constitucional para permitir as eleições diretas. A proposta tramita atualmente na Câmara dos Deputados. Para o juiz, a mudança vai proporcionar a adoção de medidas de valorização da primeira instância.

Fonte: AMB