A adoção de crianças brasileiras por estrangeiros será debatida no Fórum de Duque de Caxias em 31 de janeiro. A palestra “Adoção internacional – aspectos legais e práticos” é promovida pela Diretoria Geral de Gestão de Pessoas do TJ-RJ e pela Vara da Infância, do Adolescente e do Idoso do município da Baixada Fluminense.

O tema será abordado por integrantes da CEJAI (Comissão Estadual Judiciário de Adoção Internacional), e aberto pela coordenadora do grupo, desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira. Além da ótica judicial, o assunto também será debatido pelas questões psicológicas e sociais. O evento é coordenado pela juíza Juliana Kalichztein e pela comissária de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Andréa Bacos.

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De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), este modo de adoção ocorre quando não há família brasileira disponível. A maioria dos casos ocorre com crianças maiores de 6 anos e com grupos de irmãos. A Itália é o país com a maior quantidade de adotantes de menores brasileiros – 13 dos 16 organismos estrangeiros credenciados na Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf) são do país europeu. A Acaf é o órgão, no Brasil, que observa o cumprimento das obrigações relativas à adoção das Convenções de Haia de 1980 e 1993, além da Interamericana de 1989.

A palestra “Adoção internacional – aspectos legais e práticos” será em 31 de janeiro, das 11h às 12h30, no auditório do prédio anexo do Fórum de Duque de Caxias (Rua General Dionísio, 764 – Jardim 25 de Agosto). Veja abaixo mais informações do evento.

*Com informações do CNJ e do Ministério da Justiça e Segurança Pública