Magistrados e professores participarão do webinar “Por uma análise jurídico-econômica do superendividamento”, a ser realizado pela EMERJ no dia 2 de agosto. Haverá transmissão pela plataforma Zoom das 18h às 20h.

A abertura será feita pela presidente do Fórum Permanente de Direito e Economia, desembargadora Mônica Di Piero. Os professores universitários Paulo Mello Franco e Luciano Benetti Timm farão as palestras. O juiz Danilo Marques Borges será o debatedor. O juiz Rafael de Oliveira Mônaco, o coordenador. Ambos são do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

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Superendividamento na lei

Em 1º de julho, foi sancionada a Lei 14.181/2021, que aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, alterando o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso.

O texto aprovado tem como objetivos reforçar medidas de informação e prevenção do superendividamento, introduzir a cultura da concessão responsável de crédito e ampliar a conscientização da cultura do pagamento das dívidas, como o estímulo à renegociação e à organização de planos de pagamento pelos consumidores.

*Com informações do governo federal