A Amaerj promoveu ontem (30), com apoio do TJ-RJ, da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Governo Federal, o Seminário Discriminação Zero, no Tribunal Pleno. Compuseram a mesa de abertura os presidentes da Associação, juiz Rossidélio Lopes, e do Tribunal, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho; a desembargadora Ivone Caetano; as juízas Ana Beatriz Estrella e Keila Blank de Cnop; o defensor público Nilson Bruno Filho; a coordenadora da Unaids no Brasil, Georgiana Braga Orillard; a fundadora da Sociedade Viva Cazuza, Lucinha Araújo; o coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento; a assessora especial do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde; o professor Márcio Tadeu; o babalorixá Ivanir dos Santos; a diretora-executiva da Masan, Adriana Pinto; a atriz e poetisa Elisa Lucinda; e a jornalista Liane Borges.

O evento teve o objetivo de de celebrar o direito de todos a uma vida com dignidade, sem importar a origem, orientação sexual, identidade de gênero ou raça. Os debates evidenciaram a discriminação como uma grave violação dos direitos humanos, ilegal, imoral, ofensiva e desumana.

O presidente da Amaerj destacou que o seminário terá caráter permanente, tratando do assunto com seriedade e profundidade. “Vivemos um tempo em que se avança no conservadorismo, e, por isso, é importante que setores formadores de opinião da sociedade aprofundem a discussão de direitos constitucionais das minorias. Falamos de discriminação religiosa, sexual, de gênero, econômica, contra crianças e portadores de deficiências, discriminação contra idosos. A discriminação, a qualquer título, é abominável. É necessário uma tomada de consciência sobre as discriminações que existem no Brasil. Temos que somar força para construção de uma sociedade mais justa”, disse.

O magistrado lembrou que já existe uma legislação para defender as pessoas que sofrem discriminação, mas que estas continuam ocorrendo. Segundo Rossidélio, a Amaerj pretende dar continuidade ao debate com universidades, magistrados, Ministério da Saúde, ONU, para refletir e estudar o assunto.

Antes de discursar, o presidente do TJ-RJ pediu um minuto de silêncio em homenagem ao advogado Salim Salomão, pai do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, que faleceu no mesmo dia. 

Segundo o desembargador Luiz Fernando, a Amaerj se pôs na vanguarda com a realização do seminário. “Parabenizo a Amaerj por essa iniciativa pioneira, mostrando-se voltada também para os anseios da sociedade, que não aceita discriminação, pois não há raças além da raça humana”.

O babalorixá Ivanir dos Santos disse que, nesse momento que o Brasil e o mundo passam, é fundamental discutir a questão do preconceito, da discriminação, “e formas de zerar com isso, quer dizer, é hora de você eliminar essa coisa tão odiosa do seio da sociedade brasileira e mundial”.

A coordenadora do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o HIV/Aids (Unaids) no Brasil, Georgiana Braga Orilard, destacou a importância do seminário. “Para nós, da Unaids, é uma iniciativa global, porque vemos que nunca conseguiremos chegar ao fim da epidemia (de Aids) sem falar da discriminação. Temos hoje os instrumentos científicos para vislumbrar o fim da epidemia em 2030, temos o tratamento, os testes, mas eles não estão chegando muito às pessoas, por causa da discriminação”.

Palestras

No primeiro painel foi debatido o tema “Diga Não à Discriminação – Enfoque Jurídico Social e Cultural”, com mediação de Elisa Lucinda. Palestraram a primeira desembargadora negra do Rio de Janeiro, Ivone Caetano; e a juíza Keyla Blank, que abordou o autismo.

Elisa Lucinda demonstrou sua inquietação pela necessidade de realização de eventos discutindo o tema. “É incrível que ainda tenhamos que promover eventos como esse para discutir, nos dias de hoje, as discriminações que enfrentamos. O fato desse encontro acontecer na casa da Justiça nos dá esperança. Não vejo outro caminho que não passe pela educação”, frisou.

Em seguida, a desembargadora Ivone Caetano ressaltou a discriminação sofrida pelo negro na sociedade. Lutando pelo direito ao respeito a todos, independente de raça, religião ou opção sexual, a desembargadora acredita que o debate é um dos caminhos para buscar a igualdade social. “Onde quer que você esteja, sendo negro, você vai sofrer preconceito racial. Na história do Brasil poucas são as oportunidades de poder que o negro consegue alcançar. Temos que mudar esse quadro. Não exijo amor. Eu exijo respeito pela minha religião, pelo meu cabelo crespo, pelo meu nariz chato e pela minha pele negra”, afirmou.

Em sua intervenção, a juíza Keila Blank De Cnop abordou a questão do preconceito em relação às crianças autistas. Ela apresentou um panorama sobre como a sociedade encara a situação. “Quando a mãe diz que o filho tem autismo, a vaga na escola some. Existem muito poucas escolas com propostas de inclusão. Além disso, os pais de filhos autistas têm que enfrentar a omissão do Estado em relação ao tratamento”, argumentou.

O Painel 2 foi mediado pela jornalista Liane Borges, do SBT. Sob o tema “Discriminação e Cidadania: Saúde, Educação e Discriminação de Gênero”, palestraram Lucinha Araújo, sobre a Aids; o coordenador especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio, Carlos Tufvesson; Georgiana Braga Orillard; Cláudio Nascimento; e a Maria Daniella Binato de Castro, do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Lucinha Araújo apresentou breve histórico sobre a criação da Fundação Viva Cazuza, que completou 25 anos, e chamou a atenção sobre a redução de campanhas de alerta e combate à Aids. “Diferente do que acontecia no início da campanha, os pacientes soropositivos hoje, devido ao avanço das medicações, se apresentam com uma aparência saudável. Isso provocou um efeito inverso, com a pessoas se descuidando mais em relação à prevenção à Aids. Já temos dados de que pessoas na faixa etária de 17 a 24 anos voltaram a se contaminar. Temos que nos prevenir e intensificar as campanhas. A Aids não tem cara, mas tem cura”, alertou.

Para o coordenador especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio, Carlos Tufvesson, a luta pelas desigualdades sociais e contra as discriminações passa pelo Poder Judiciário. “O Legislativo trata do poder da maioria. Cabe ao Judiciário resguardar os direitos das minorias. Como pode as pessoas do mesmo sexo que se unem não terem os seus direitos garantidos pelo Estado? Eu só acredito no futuro de uma nação melhor através do Judiciário. Nos últimos 12 anos não tivemos qualquer avanço no Poder Legislativo”, destacou.

A coordenadora do UNAIDS no Brasil, Georgiana Braga Orillard, fez coro com o presidente da Amaerj em relação à necessidade de união de forças para o combate às discriminações. Ela também questionou a redução da maioridade penal. “Precisamos unir nossas forças em vários setores. A ideia é fazer um movimento ao contrário dessa onda de discriminações, levando amor e respeito a todas as pessoas. E isso deve começar já na educação das crianças. Mas, infelizmente, divulga-se a falsa ideia de que o jovem é maduro para ter responsabilidade penal, enquanto que, paradoxalmente, defendem que os mesmos jovens não tem maturidade para receberem orientação sexual nas escolas”, disse.

O coordenador do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, Cláudio Nascimento, criticou a postura conservadora das instituições que, cada vez mais, explicitam seus preconceitos. “A homofobia, nos últimos dois anos, saiu do armário. No Congresso Nacional tramitam três projetos que objetivam ampliar a discriminação: o que discute o Estatuto da Família, definindo família apenas aquela formada por homem e mulher; o que criminaliza a discriminação contra os heterossexuais e o que instituiu o Dia do Orgulho Heterossexual, ambos com intenção clara de atingir as lutas da comunidade LGBT”, avaliou.

A juíza Maria Daniella Binato de Castro abordou a violência contra a mulher e destacou os avanços alcançados, citando a Lei Maria da Penha e a qualificação do feminicídio. “Hoje o Brasil está com os olhos atentos para a mulher vítima de violência doméstica familiar. Mas é preciso buscar saídas para todos os tipos de violência e discriminação”, afrimou.

A cantora Jane de Castro entoou, na abertura, o Hino Nacional e o grupo Afrolata encerrou o evento. A organização do seminário contou com o Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde e a Masan. O evento teve o apoio cultural da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), da Universidade Veiga de Almeida (UVA), da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações da EBC e do TJ-RJ