Dias após a aprovação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 na Comissão Especial do tema, líderes associativos intensificaram a atuação na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, e a diretora Flávia Melo Balieiro (adjunta da AMAERJ e institucional da AMB) reuniram-se com parlamentares nesta quarta-feira (29).

Os magistrados encontraram-se com os deputados federais Marcelo Freixo (PSB-RJ), líder da minoria na Casa, Rogério Correia (PT-MG) e Enio Verri (PT-PR). Eles também foram recebidos por Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Isnaldo Bulhões Jr., líder do MDB (AL) na Câmara.

A Comissão Especial da Reforma Administrativa da Câmara aprovou, na última sexta-feira (24), o parecer do relator Arthur Maia (DEM-BA). A Magistratura e os membros do Ministério Público foram retirados do texto aprovado, resultado do esforço das frentes associativas no Congresso.

Não há previsão para que o texto seja votado pelo Plenário da Câmara. A PEC 32/2020, que pretende mudar as regras do funcionalismo público, foi entregue pelo Poder Executivo ao Congresso em setembro de 2020. Para ser aprovada, a proposta precisa receber, pelo menos, 308 votos em dois turnos.

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