O presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, a diretora-adjunta da Associação, Flávia Balieiro, e o diretor de Aposentados, Roberto Felinto, trataram das pautas de interesse da magistratura no Congresso, nesta quarta-feira (4), em Brasília. Os dirigentes se reuniram com os deputados federais Rodrigo Maia (presidente da Câmara), Pedro Paulo e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

Nos encontros, Felipe Gonçalves apresentou a nova diretoria da AMAERJ, que tomou posse em 7 de fevereiro.

Foram abordados nas reuniões temas como o pacote de medidas fiscais do governo federal, conhecido como Plano Mais Brasil (Propostas de Emenda à Constituição 186/2019 e 187/2019), que inclui a PEC Emergencial, e a PEC da Regra de Ouro (438/2018).

A PEC Emergencial prevê a redução do período de férias dos magistrados e membros do Ministério Público.

De autoria do deputado Pedro Paulo, a PEC da Regra de Ouro estabelece, quando for o caso, medidas emergenciais para corte de despesas, como proibição de reajustes ao funcionalismo, redução de jornada e salários dos servidores, aumento das alíquotas de contribuição previdenciária, exonerações de servidores não-estáveis, diminuição das despesas com cargos em comissão e dispensa de pagamento do abono salarial.

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