O diretor-geral da EMERJ, desembargador André Andrade, esclareceu dúvidas de magistrados sobre os cursos da Escola da Magistratura do Rio e as regras da Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) relacionados à promoção e à remoção.

Andrade afirmou que não há qualquer direcionamento da Enfam no sentido de alterar as regras que impactam a carreira da magistratura. Ele também afirmou que os inscritos em cursos presenciais cancelados podem se inscrever nos cursos EaD (Ensino a Distância) sem nenhum prejuízo.

“Não houve mudança nas regras da Enfam, mas entraremos em contato para saber os planos da Escola Nacional. Na EMERJ, assim como em todos os locais, os cursos presenciais ficaram prejudicados. Estamos nos adaptando à pandemia e oferecendo a possibilidade de o magistrado se aperfeiçoar e contar as horas necessárias para remoção e promoção”, explicou.

A Resolução 2/2016 da Enfam trata da realização dos cursos pelos magistrados para remoção e promoção. O artigo 33 do documento sofreu mudança com a Resolução 2/2019, e recebeu a seguinte redação:

“Para fins de promoção na carreira, exige-se do magistrado o cumprimento de carga horária de 40 (quarenta) horas-aula em cada um dos dois períodos de 12 (doze) meses anteriores à data de abertura da lista de promoção na carreira, em curso oficial do Programa de Formação Continuada, com a certificação de aproveitamento, constituindo condição obrigatória para que o magistrado possa concorrer à promoção.”

Leia também: TJ ultrapassa marca de 5 milhões de atos processuais na pandemia
Doação de R$ 30 mil por magistrada ajudará no tratamento da Covid-19
Presidente da AMAERJ e defensor Mello Porto reúnem-se em live

Para o diretor-geral da EMERJ, cursos pela internet são uma tendência. “Isso está sendo feito em caráter extraordinário, mas será irrefreável. Muitas vezes, magistrados não participavam de aulas presenciais para não se afastar de suas atividades jurisdicionais. Pela internet, podemos diminuir as distâncias”, afirmou.

Agenda de cursos à distância

Confira abaixo a agenda de cursos na modalidade EaD da Escola da Magistratura do Rio até julho. As vagas disponíveis nos cursos abertos podem se reduzir, de acordo com a procura. As inscrições devem ser feitas pelo Portal dos Magistrados do TJ-RJ:

Maio
GESTÃO DE PESSOAS
Prof. responsável: Ana Cristina de Andrade Silva (juíza federal)
Vagas esgotadas

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Prof. responsável: Marcello Granado (desembargador federal)
Vagas esgotadas

Junho
MEDIA TRAINING – RELACIONAMENTO DE MAGISTRADOS COM A IMPRENSA
Prof. responsável: Gabriel Henrique Collaço (jornalista)
Vagas atuais: 19
Inscrições abertas

JULGAMENTOS REPETITIVOS – IRDR
Prof. responsável: Humberto Dalla (promotor de Justiça)
Vagas atuais: 20
Inscrições abertas

Julho
DIREITO E TECNOLOGIA EM TEMPOS DE COVID-19
Prof. responsável: Chiara de Teffé (advogada)
Vagas disponíveis: 40
Inscrições em breve

REDAÇÃO FORENSE E COMUNICAÇÃO ASSERTIVA
Prof. responsável: Gabriel Henrique Collaço (jornalista)
Vagas disponíveis: 40
Inscrições em breve

*Com informações da EMERJ