Diretor de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ, o juiz Daniel Konder foi eleito nesta sexta-feira (11) presidente do Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup) no biênio 2023-2024.

A eleição aconteceu no 13º Fonajup, recém-encerrado em Manaus. Participaram do evento a juíza Lorena Boccia, presidente do Fórum Estadual de Juízes da Infância e da Juventude do Rio (Foeji-RJ), e o juiz Sérgio Luiz Ribeiro, representante da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Dois enunciados da juíza Mônica Labuto, do TJ-RJ, foram aprovados pelo Fonajup. O enunciado 28 trata da permanência da criança ou adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar por prazo superior ao prazo legal estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O enunciado 30 prevê que detentores da guarda provisória da criança ou adolescente para fins de adoção possuem legitimidade para ingressar na ação de perda do poder familiar.