Em palestra no 2º Fonajuc (Fórum Nacional de Juízes Criminais), nesta sexta-feira (16), a juíza Yedda Filizzola Assunção (diretora do Departamento de Segurança do Magistrado da AMAERJ) afirmou que a criação dos Juizados Especiais, a Lei Seca e a Lei Maria da Penha fortaleceram o combate à criminalidade. “Essas leis são duras e vieram para responsabilizar os criminosos. O Direito Penal evoluiu como um instrumento de mudança social”, disse.

A juíza afirmou que, com a aplicação das leis, é possível mudar a sociedade. “Temos instrumentos para isso. Talvez não sejam os melhores do mundo, mas temos. As últimas leis que ingressaram no nosso ordenamento jurídico endureceram no combate ao crime.”

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Sobre o crime organizado, Yedda Filizzola ressaltou que é necessário olhar também para as pequenas organizações.

“Estamos muito acostumados a falar em organização criminosa e pensar no PCC ou no Comando Vermelho. Precisamos refletir sobre a dimensão do conceito de organização criminosa. No Direito Empresarial, há grandes empresas e microempresas. Se podemos falar em mega organização criminosa, também devemos começar a pensar em pequenas organizações criminosas, que existem em cidades do interior e nas comunidades.”

O tema do painel foi “Efetividade na Justiça Criminal”. Também participaram o desembargador Edison Brandão (São Paulo), as juízas Rogéria Epaminondas (Acre) e Flavia Viana (Paraná) e o juiz de Buenos Aires (Argentina) Marcelo Vazquez.

O magistrado argentino destacou que a criminalidade é um problema mundial, potencializado com a chegada das novas tecnologias. Mas afirmou que, com independência, o Judiciário cumprirá o seu papel.

Edison Brandão lembrou os assassinatos em série no Rio de Janeiro e conclamou os magistrados a atuarem de forma firme para combater a criminalidade.

“Ninguém aguenta mais. Assistimos isso como se fosse normal. Mas não é normal. Nenhuma morte é normal. A sociedade clama. Crime é crime, se combate com o comum e o organizado. Em uma República, todos que transgridem a lei devem ser responsabilizados. Nós estamos na linha de frente. Nós somos os heróis da resistência, avante Fonajuc!”, disse.

A presidente da AMAERJ e vice-presidente Institucional da AMB, Renata Gil, acompanhou as palestras, em Brasília.

Fonajuc

O Fonajuc surgiu no começo de 2017 em uma mobilização de juízes criminais, com apoio da AMB e da ENM (Escola Nacional da Magistratura). A principal finalidade do encontro é o aperfeiçoamento, a uniformização de procedimentos, a disseminação de boas práticas e o acompanhamento de propostas legislativas e implementação de políticas públicas da área criminal. A 2ª edição acontece até este sábado (17), na capital federal.