Na véspera do voto de desempate a ser dado pelo ministro do Supremo Celso de Mello – sobre se haverá ou não novo julgamento de parte dos condenados do mensalão – a presidente Dilma Rousseff defendeu “imparcialidade” e “serenidade” da Justiça. Pediu ainda que os magistrados de todo o País “tenham liberdade para tomar decisões com base nos fatos e no direito, fundados em sua consciência e sempre protegidos de pressões de qualquer natureza”.

O discurso foi feito na posse de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, à qual estavam presentes vários ministros que já votaram no processo. Celso de Mello não estava lá. Em sua fala, Dilma defendeu em três diferentes momentos a necessidade de proteção das instituições em relação às diferentes formas de “pressões”.

Ela não fez qualquer referência ao mensalão. Destacou “a igualdade de todos perante a lei” e disse que, “acima de tudo, os brasileiros querem ter a certeza de que as leis serão cumpridas, os inocentes absolvidos e os culpados condenados”. Para ela, “é isto que se chama Justiça”.

Dilma pediu também um Ministério Público com “autonomia e livre de pressões” e uma polícia “equipada e ciente de seu poder de investigação, com um Poder Judiciário sábio, ágil e sereno em suas decisões”. Disse ter certeza de que Janot imprimirá uma linha de atuação eficiente na Procuradoria-Geral, marcada pela “sensatez e independência”. “Sensatez, para fazer as melhores escolhas. Independência, para resistir a pressões.”

Após defender uma Procuradoria-Geral “autônoma e independente”, a presidente Dilma disse que “a livre atuação do Ministério Público é condição indispensável para aprimoramento das instituições democráticas para a preservação do Estado de direito e garantia dos direitos individuais coletivos de todos os brasileiros e brasileiras”. A presidente completou: “Na verdade, vivemos o mais duradouro período democrático da nossa história. Esta situação de longa estabilidade política, que devemos celebrar, propicia e exige o aprimoramento constante das instituições, porque a democracia não é uma obra estática mas um processo dinâmico”.

Nesta quarta-feira, 18, a Corte deve decidir se os embargos infringentes podem ou não ser aceitos. A expectativa é de que o placar final de 6 a 5 seja a favor dos réus. Se confirmado, o ministro Gilmar Mendes, que é contra os infringentes, defendeu que se estabeleçam ritos e prazos para que o processo “não fique solto”. Segundo ele, a ação já pode ser distribuída hoje mesmo a um novo relator. O STF “não é um tribunal para ficar assando pizza nem é uma Corte bolivariana”.

Fonte: O Estado de S. Paulo