A 83ª reunião do Fórum Permanente de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) terá como tema o Difal (Diferencial de Alíquota do ICMS), instrumento empregado para equilibrar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os Estados. O evento será na próxima terça-feira (22) no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão ao vivo nas plataformas Zoom e no YouTube, a partir das 15h.
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A presidente do Fórum, desembargadora Flávia Romano de Rezende, abrirá o seminário. Os palestrantes serão o procurador-chefe da Procuradoria Tributária da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Marcos Bueno Brandão da Penha; e os procuradores Ricardo Almeida, do município do Rio de Janeiro; Thiago Holanda González, do Estado do Rio Grande do Sul; e Viviane Ruffeil, do Estado do Pará.
O ICMS incide na circulação de mercadorias, como alimentos e bebidas; serviços de comunicação por qualquer meio; prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal; e fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios.
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