Em jantar com lideranças da magistratura, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, anunciou nesta segunda-feira (17) o julgamento, no primeiro semestre de 2019, de pautas polêmicas que aguardam análise do plenário da Corte, como a prisão após condenação em segunda instância e a descriminalização de usuários de drogas. O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e a presidente da AMAERJ e vice Institucional da AMB, Renata Gil, participaram do encontro, em Brasília.

“Precisamos destravar o Brasil”, disse o ministro. Está marcado para 10 de abril o julgamento das ações que vão discutir de forma definitiva a possibilidade de prender condenados em segunda instância. A análise das duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) pelo plenário do Supremo poderá eventualmente mudar o entendimento vigente sobre a execução provisória da pena. O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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No dia 5 de junho, está agendado o julgamento da descriminalização de usuário de drogas. O processo, um recurso especial com repercussão geral para todos os casos correlatos em tramitação na Justiça, coloca em discussão a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (11.343/2006), que prevê penas para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo” drogas ilegais para consumo pessoal.

Dias Toffoli disse que nesta terça-feira (18) divulgará a pauta completa para o primeiro semestre de 2019, que pode trazer outras questões controversas que aguardam análise pelo plenário.

Ao fazer um balanço de sua gestão, de setembro a dezembro, o ministro destacou que, em 24 sessões plenárias foram julgados 168 processos, o que equivale a uma média de sete processos por sessão. “Estamos dando efetividade aquilo que pregamos que é transparência, eficiência e responsabilidade com a gestão e jurisdição.”

Ao falar dos projetos em andamento, o ministro agradeceu o apoio da AMB e reiterou a dinâmica de gestão da entidade. “Pregando sempre o diálogo, a harmonia entre os poderes, respeitando-se a independência, e muita transparência”, destacou.

Fonte e fotos: AMB