O desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal da Capital, esteve presente na 43ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) “Por uma Política Integral de Combate às Drogas nas Américas”, realizada de 04 a 06 de junho, na cidade de Antígua, Guatemala. O magistrado participou do evento como porta-voz da Leap Brasil, organização nacional representante da Law Enforcement Against Prohibition – LEAP (aplicação da lei contra a proibição, na sigla em inglês), entidade americana criada há 11 anos com a proposta de liberação das drogas e introdução de uma política alternativa de controle e regulação. A instituição é formada  por policiais, juízes, promotores e agentes penitenciários.

A 43ª Assembleia da OEA reuniu representantes de 35 países-membros da organização, incluindo o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, e a secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. O desembargador Siro Darlan ressaltou a importância das discussões promovidas no evento e elogiou a reflexão realizada sobre as políticas de combate às drogas. “Participar dos debates das mais diferentes e democráticas correntes enriquece qualquer pessoa e, principalmente, fortalece a consciência do ato de julgar os semelhantes. O reconhecimento do fracasso da política repressiva é um ato de coragem. Os delegados já estavam com essa motivação e espero que o Brasil, conforme assumiu compromisso, leve a sério as recomendações da Carta de Antigua, que propõe uma política de educação e de saúde em substituição à política excludente que tem levado tantos cidadãos às prisões e à morte”, declarou o desembargador.

Sobre a sua participação no evento, Siro Darlan destacou o apoio fornecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e recomendou que magistrados participem com mais frequência de ações como essa. “Embora tenha recebido o convite do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, recebi o apoio institucional do Tribunal de Justiça e da presidenta Leila Mariano, que não poupou esforços para ajudar a patrocinar minha presença. Essa experiência me leva a sugerir que estejamos sempre com uma representação nessas Conferências Internacionais”, disse o magistrado.

Durante a Assembleia a OEA aprovou os textos da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância e da Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância, que estavam em discussão há 13 anos. 

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj