O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, anunciou a criação de mais três juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no interior do estado. Embora sem data de inauguração, já está definido que os novos juizados serão instalados em Campos dos Goytacazes, Volta Redonda e Nova Friburgo e vão se juntar aos 11 juizados desta natureza já existentes na Capital e aos quatro que funcionam, atualmente, no interior.

O anúncio foi feito durante o lançamento da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, coordenada pelo Supremo Tribunal Federal e que, a partir desta segunda-feira (9) e até sexta-feira (13), visa intensificar a resolução de casos de violência doméstica em todo o território nacional.  O magistrado destacou também que a presidenta da República Dilma Rousseff sancionará, hoje, a Lei do Feminicídio, aprovada pelo Congresso Nacional e que tipifica a violência doméstica contra a mulher.

O desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho disse que, durante toda essa semana, o TJ-RJ irá acelerar os julgamentos de processos de violência doméstica contra a mulher. Segundo ele, os casos de violência doméstica têm crescido muito no Brasil. Durante esta semana, a meta do Tribunal é realizar 1.082 audiências e 37 plenárias de júri. “Isto é muito. Para ter uma ideia, o tribunal realiza, por semana, 300 audiências. O objetivo é intensificar as providências jurídicas”, afirmou o magistrado.

O presidente do TJ-RJ disse que a violência contra a mulher deve ser prevenida e erradicada. O Tribunal já desenvolve o Projeto Violeta, criado pela juíza Adriana Ramos de Mello, no 1º Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher do  tribunal, que tem o objetivo de acelerar o acesso à justiça pelas mulheres em situação de violência doméstica e que estão em situação de risco grave de morte ou à sua integridade física. O desembargador lembrou também das palavras do Papa Francisco que, no Dia Internacional da Mulher, ressaltou ser a mulher a fonte de vida.

Organizado pela ministra Carmem Lúcia, do STF, a campanha “Justiça pela Paz em Casa” mobiliza os tribunais para a realização de julgamentos a agressores e dar à mulher a sensação de defesa. O presidente do TJ-RJ acrescentou ainda que, com essas ações, também garante à sociedade a sensação de que a impunidade não pode prevalecer.

Fonte: TJ-RJ | Fotos: Brunno Dantas