O “Seminário Internacional – O Direito Penal na atualidade”, organizado pela Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI), terá como um dos palestrantes o desembargador José Muiños Piñeiro Filho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Gratuito, o evento acontecerá nestas quinta e sexta-feiras (23 e 24), das 8h30 às 18h, presencialmente e com transmissão online.

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Serão abordados temas como lawfare e os rumos do processo penal; crimes contra o Estado Democrático; defesa nos tribunais e garantias fundamentais; Direito Penal Tributário; Justiça Penal Internacional; individualização da pena e processo penal justo.

O magistrado do TJ-RJ fará palestra na sexta-feira, às 14h30, sobre o tema “Crimes associativos e tipicidade penal. O respeito ao contraditório judicial e à amplitude de defesa”.