O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, convidou o desembargador Antônio Jayme Boente (1ª Câmara Criminal do TJ-RJ) para a presidência do Conselho de Segurança Pública do Estado. Magistrado desde 1991, Boente é o atual presidente da Comissão de Segurança Institucional do TJ-RJ (COSEG). Ele presidiu o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio), de 2015 a 2017, e a Mútua dos Magistrados, no biênio 2017-2018.

Criado pelo novo governo, o Conselho substituirá a Secretaria de Segurança Pública, que será extinta. O Conselho será composto por 13 pessoas, sete permanentes (secretários estaduais de Polícia Militar, Polícia Civil, Defesa Civil, Administração Penitenciária e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, secretário executivo do Conselho e controlador geral do Estado) e seis convidados (desembargador, juiz, procurador de Justiça, promotor de Justiça, defensor público e delegado de Polícia Federal).

Segundo o “Diário Oficial” do último dia 1º, o objetivo do Conselho será:

– Atuar como órgão propositivo, consultivo e deliberativo na função de estratégias e diretrizes relacionadas à Política Estadual de Segurança;
– Acompanhar a destinação, aplicação e execução dos recursos destinados à política de segurança pública;
– Orientar a modernização e o desenvolvimento institucional das forças estaduais de segurança pública;
– Orientar e promover a intersetorialidade na gestão da Política Estadual de Segurança Pública;
– Desenvolver estudos e ações visando aumentar a eficiência da execução da política estadual de segurança pública;
– Auxiliar o ISP no trato com os Conselhos Comunitários e Municipais de Segurança Pública;
– Estudar, analisar e sugerir alteração na legislação pertinente;
– Promover articulação entre órgãos distritais, municipais, estaduais e federais;
– Receber, encaminhar e acompanhar denúncias relacionadas à ação das forças estaduais de Segurança Pública.

O Conselho estará acima das estruturas das secretarias das Polícias Civil e Militar. O grupo tem poder de veto e anulação e deve tomar suas decisões em forma de colegiado. Eventuais discordâncias entre as instituições, especialmente as Polícias, podem ser levadas ao Conselho se necessário.

“A instalação do Conselho de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, fruto da nossa experiência e de estudos aprofundados por mais de 20 anos, vai aproximar as instituições e permitir que a segurança não seja mais apenas um caso de polícia, e sim uma política pública de responsabilidade de todos os Poderes, conforme determinam a Constituição Federal e a Estadual”, afirmou o governador Witzel.

O presidente do Conselho, Jayme Boente, é formado em Direito pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), em 1983. Atuou como juiz nas Comarcas de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Niterói, São Pedro da Aldeia, São João de Meriti, Macaé e Capital. Ele foi corregedor regional eleitoral (2005-2006). Em 11 de dezembro de 2006, Boente tomou posse como desembargador do TJ-RJ.

(Com informações do G1)