O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, em 20 de março, o Encontro Nacional dos Juizados do Torcedor. O desembargador Marcus Basílio, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), fará palestra no primeiro painel do evento, que abordará o tema “Discriminação nos eventos esportivos – desafios e aplicação da Lei Geral do Esporte”.

O evento acontecerá das 9h30 às 18h, na sede do CNJ, em Brasília. O encontro reunirá magistrados, conselheiros, membros do Ministério Público e especialistas em Direito Desportivo.

Também serão debatidos os assuntos “Combate à violência no esporte: conflitos entre torcidas, responsabilização e violência contra a mulher”; “Uso de reconhecimento facial no acesso às arenas desportivas: desafios para o poder público na observância da Lei Geral do Esporte e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”; e “Fortalecimento dos Juizados do Torcedor: desafios, competências e reestruturação”.

Confira a programação:

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