O desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ministra a partir desta segunda-feira (11) o curso “O Marco Jurídico Internacional da Liberdade de Expressão, Acesso à Informação e Proteção dos Jornalistas”, organizado pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, da Universidade do Texas, com o apoio da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

As aulas são online, gratuitas e em português. Podem participar profissionais do Sistema de Justiça, jornalistas, professores e todos os interessados em saber mais sobre o marco jurídico internacional da liberdade de expressão no sistema universal de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e no sistema interamericano de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), e como esse marco jurídico dialoga com o direito interno.

“A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia. Ela assegura que os cidadãos se façam ouvir pelos governantes, levando seus pleitos, reivindicações e inconformismos aos detentores do poder. Ela, com a congênere liberdade de imprensa, é necessária para o escrutínio dos atos do governo e de seus agentes. O livre tráfego de ideias e opiniões é condição para o descobrimento da verdade, o avanço do conhecimento e o progresso social, ensinando-nos a conviver com a pluralidade e a diversidade”, afirmou o desembargador.

Inscreva-se aqui. As aulas acontecerão até 8 de outubro. O curso é assíncrono, o que significa que os alunos podem concluir nas datas e horários que melhor se adaptam ao seu dia a dia. Haverá palestras em vídeo, leituras, fóruns de discussão e questionários. O curso é composto por quatro módulos semanais:

Módulo 1 – O direito internacional dos direitos humanos e os sistemas para sua implementação no contexto brasileiro. Liberdade de expressão no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Módulo 2 – A liberdade de imprensa e o acesso à informação, confidencialidade da fonte e direito de resposta.
Módulo 3 – Questões de liberdade de expressão tratadas pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo discurso de ódio, desacato, incitação ao crime e biografias não autorizadas.
Módulo 4 – Os novos desafios à liberdade de expressão trazidos pela internet e pelas redes sociais. A moderação de conteúdo nas redes sociais, com foco especial na desinformação.

O curso faz parte de um programa global da Unesco sobre o marco jurídico internacional da liberdade de expressão que já capacitou milhares de magistrados, promotores, advogados e jornalistas ao redor do mundo. “A liberdade de expressão é um bem ou atributo essencial para o indivíduo, porque possibilita que cada um desenvolva o mais plenamente possível a sua personalidade, explorando suas capacidades e suas potencialidades, nos diversos aspectos da sua vida”, ressaltou o desembargador André Andrade.

Formado em Direito pela Universidade Estácio, André Andrade é professor do programa de pós-graduação em Direito da Estácio. O desembargador preside o Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), onde também coordena o Núcleo de Pesquisas sobre Liberdade de Expressão e Imprensa e Redes Sociais.

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