O desembargador aposentado Álvaro Mayrink da Costa lançou a segunda edição do livro “Comentários ao Código Penal – Parte Geral”. A obra é publicada pela Editora GZ.

Álvaro Mayrink da Costa formou-se em Direito pela Universidade do Distrito Federal em 1960. Ingressou na Magistratura em 1967, como juiz do antigo Estado da Guanabara. Foi titular da 7ª Vara Criminal de 1972 a 1983. Por 15 anos ininterruptos, atuou como juiz da 18ª Zona Eleitoral, em Copacabana.

No biênio 1993/1994, exerceu a vice-presidência do extinto Tribunal de Alçada Criminal do Estado. Tornou-se desembargador do TJ-RJ em 1994 e presidiu o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) de 2002 a 2003. Aposentou-se em 2006. É professor emérito da Escola da Magistratura do Estado (EMERJ).

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“A obra visa disponibilizar, através de uma releitura fecunda, a evolução dos conhecimentos histórico, doutrinário e pretoriano, com suporte no observatório criminológico contemporâneo, a intervenção de ultima ratio para a construção da prevenção e contenção dos conflitos sociais intoleráveis à segurança pública e à paz social, presente o diálogo permanente da dignidade da pessoa humana e os efeitos éticos do direito de punir em uma proposta com um novo olhar, diante de um mundo globalizado, marcado pelo confronto e pela violência.

Fotografa-se a luta pela manutenção de um estado de direito garantidor da preservação dos direitos sociais e coletivos, perante uma sociedade pluralista e extremamente desigual, na procura de compatibilização das liberdades individuais e coletivas, em que o Direito Penal seja mínimo e secundário para ser democrático e que reflita a preservação dos direitos fundamentais como contributo à estabilidade social de uma sociedade livre, justa e solidária.

Os presentes Comentários à Parte Geral do Código Penal brasileiro abarcam o estudo individualizado de cada dispositivo legal, imbricando a discussão da evolução histórico-normativa, a contribuição do direito comparado, dando amplitude à crítica doutrinária e o relevante papel dos tribunais superiores na criatividade da interpretação judicial, proporcionando uma nova visão, atualizada e contemporânea para a segurança da pesquisa e consulta.

Busca-se a perenidade dos elementos de estudo para a edificação da construção normativa contemporânea, diante de um Estado Democrático de Direito.“

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