O desembargador aposentado Álvaro Mayrink da Costa, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) de 2001 a 2003, lançou a 3ª edição do livro “Crimes contra a Administração Pública”. A obra é publicada pela Editora GZ.

Álvaro Mayrink formou-se em Direito pela Universidade do Distrito Federal em 1960. Ingressou na Magistratura em 1967. No biênio 1993/1994, exerceu a vice-presidência do extinto Tribunal de Alçada Criminal do Estado. Aposentou-se em 2006.

É professor emérito e conferencista da Escola da Magistratura do Estado (EMERJ) e autor de outras obras como “Curso de Direito Penal”, “ Código Penal Comentado”, “Jurisprudência Criminal”, “Execução Penal”, “Raízes da Sociedade Crimógena” e “Criminologia”.

O livro “Crimes contra a Administração Pública” tem 642 páginas. Clique para adquirir a obra. Confira, abaixo, a sinopse:

A Carta Política dita que a Administração Pública, direta e indireta, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, na gestão pública. O combate à corrupção sistêmica, comum, política e empresarial, nacional ou transnacional, que retarda o desenvolvimento econômico e a inserção social, coloca em risco o direito à vida, educação, trabalho e segurança, exigindo resposta penal em prazo razoável, diante da violação de bens jurídicos tutelados, observando o devido processo legal, impedindo, na emergência, a edição de instrumentos normativos que causem grave ameaça aos direitos fundamentais, pois a tarefa de aperfeiçoamento para a garantia dos direitos envolvidos devem ter seus conteúdos de proteção vinculados a determinados princípios valorativos em um Estado Democrático de Direito.

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