Deputado Lincoln Portela (Foto: Divulgação)

O deputado federal Lincoln Portela (PRB-MG) apresentou uma emenda que retira juízes e membros do Ministério Público das novas regras da Reforma da Previdência. Segundo Portela, as duas categorias estão sendo alvo de um processo de “demonização” e devem ter seu trabalho preservado.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência havia recebido, até a noite de terça-feira (14), 146 emendas para mudar o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, apresentado pelo governo. 

A maior parte das emendas trata de pontos específicos, como benefícios assistenciais, professores, trabalhadores rurais, policiais, servidores públicos e mulheres. As regras para os trabalhadores em geral são geralmente tratadas em emendas amplas que tocam em pontos como idade mínima, regras de transição, cálculo de benefícios e pensão por morte.

O prazo para emendas terminou na terça (14). Porém, há requerimentos pedindo a prorrogação desse prazo, que precisam ser votados pelo Plenário da Casa.

Fonte: Agência Câmara