O depoimento especial foi o tema do encontro dos juízes criminais e da Infância e Juventude do Estado do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (29), no TJ-RJ. Foram promovidas palestras sobre o procedimento, uma técnica humanizada para oitiva de menores vítimas ou testemunhas de violência e abuso sexual. “A questão do depoimento especial é, antes de tudo, uma questão humanitária”, disse o juiz Sérgio Ribeiro (diretor de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ).

No depoimento especial, crianças e adolescentes conversam com um profissional, em ambiente próprio e com gravação, para que não precisem repetir o relato e reviver o trauma que sofreram. Assistido ao vivo pelo juiz e partes do processo, na sala de audiência, o vídeo é juntado à ação judicial.

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O procedimento é obrigatório desde 2017, a partir da Lei 13.431/2017. “A ideia é sempre proteger a criança e o adolescente. Dentro do que conhecemos hoje, inclusive em outros países, o depoimento especial é a melhor forma de se ouvir”, destacou o desembargador do TJ-RS José Antônio Daltoé Cezar (presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude – Abraminj).

Em um ambiente acolhedor, com brinquedos, livros coloridos e bonecos de pelúcia é colhido o depoimento da criança ou adolescente. Em outra sala, profissionais que atuam no processo – juiz, promotor e defensores – acompanham a entrevista sem ter contato com a depoente. A conversa é transmitida ao vivo para a sala de audiência, fica gravada e é anexada aos autos para evitar que a criança seja ouvida em outras fases da ação ou em eventual recurso.

Magistrados da infância e da juventude e da área criminal, técnicos do TJ-RJ, e estudantes de Direito participaram do encontro. Compuseram a mesa os juízes Raquel Chrispino, Vanessa Cavalieri e Daniel Konder; o assistente social Caio Cesar Wollmann Schaffer; e a psicóloga Erika Piedade da Silva Santos.

Inauguração de salas

Após o encontro, foram inauguradas nove salas de depoimento especial para crianças e adolescentes. A cerimônia foi realizada na Vara da Infância e da Juventude da Capital e transmitida por videoconferência para os fóruns de Duque de Caxias, Volta Redonda, Cabo Frio, Bangu, Teresópolis, Campos dos Goytacazes, Itaperuna e Alcântara, onde serão os novos espaços.

Inauguração de salas | Foto: Luiz Henrique Vicent/ TJ-RJ

O TJ-RJ é um dos pioneiros nessa prática e, desde 2012, já contava com três salas estruturadas para depoimento especial. Com a inauguração, sobe para 12 o número de espaços. O projeto faz parte do Nudeca (Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes).

*Com informações do TJ-RJ